Até então os acordos firmados entre patrões e empregados mesmo durante períodos de calamidade pública estavam submetidos aos limites constitucionalmente definidos, dentre os quais está a “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. A avaliação inicial é que a já chamada MP da Fome permitirá que os trabalhadores formais fiquem ainda mais vulneráveis diante de um cenário de crise causado pelo novo coronavírus.
A MP estabelece a manutenção do valor do salário-hora dos trabalhadores e prevê que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Percentuais distintos desses precisarão ser estabelecidos via negociação coletiva. Porém, a MP estabelece o limite máximo de 70%.
O programa ficará em vigor por 90 dias. Os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso receberão da União um auxílio emergencial. De acordo com informações do G1, para quem teve sua jornada e salário reduzidos e ganha até um salário mínimo (até R$ 1.045,00), o governo vai complementar o salário do trabalhador até o valor integral.
Para quem ganha acima de um salário mínimo, o benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Se o trabalhador teve a sua jornada reduzida em 25% por parte da empresa, ele irá receber 25% do valor da parcela que seria o seu seguro-desemprego. A mesma lógica vale para as jornadas reduzidas em 50% e 70%.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT-BA, classificou a MP como ruim e destacou que ela não resolve a crise que o Brasil está vivendo. A CUT irá pressionar no Congresso por mudanças no texto. “A MP 936 não contempla, nada tem a ver com o programa que a CUT e as demais centrais sindicais querem para essa imensa parcela da classe trabalhadora”, alertou.
Sérgio Nobre também orientou todos os sindicatos cutistas que “não permitam que sejam fechados acordos individuais porque estamos lutando para que essa medida seja modificada no Parlamento”. Clique no link para conferir a entrevista completa do Presidente da CUT:
https://www.facebook.com/watch/?v=2550250981856780
.
(Com informações da CUT e G1)
