MILITARIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE AGRAVAR INCIDÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL

MILITARIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE AGRAVAR INCIDÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL

17 de julho de 2020

13/07/2020 - O SINDSEP-DF, entidade filiada à CONDSEF/FENADSEF, emitiu nota de repúdio e acionará o Ministério Público para coibir um gesto desrespeitoso do secretário-executivo do Ministério da Saúde-MS, Coronel Élcio Franco, contra um servidor que trabalha como garçom na pasta, em Brasília.
A cena foi registrada em um vídeo que circula nas redes sociais e está disponível na página do sindicato. Clique no link para assistir: https://sindsep-df.com.br/militar-exercendo-cargo-de-vice-ministro-da-saude-humilha-servidor-isso-e-inaceitavel/
O episódio traz à tona uma questão que tem preocupado as entidades sindicais representativas dos interesses dos trabalhadores do serviço público: a crescente ocupação, no governo Bolsonaro, dos postos de comando de ministérios civis por militares e as denúncias de assédio moral daí decorrentes. Condutas abusivas que expõem subordinados a situações constrangedoras e humilhantes, sinais do assédio moral, são práticas recorrentes nos quarteis.

O assédio moral fere a dignidade da pessoa e causa sofrimento mental, além de outras doenças. Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O PL está atualmente no Senado Federal, onde ainda precisa ser votado, antes de ir para a sanção presidencial. Por infelicidade, o ambiente de trabalho do serviço público, que já enfrenta esse problema também com gestores civis desqualificados (não raro alçados ao poder por indicações políticas), parece ser ambiente propício para o seu desenvolvimento.

A ostensiva militarização do serviço público civil chamou a atenção de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Há um mês, o Tribunal decidiu levantar a quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. O site Poder 360 estima que cerca de 3 mil militares já estejam atuando em cargos civis de governo, sendo 92,6% no Executivo. Estudiosos, como o Daniel Pereira Andrade, da Fundação Getúlio Vargas, observam na estratégia a concepção bolsonarista de reforma do Estado sendo efetivada. Para o professor de sociologia, isso atende, sobretudo, às demandas da base eleitoral do ex-capitão, pois reduz os serviços estatais e absorve o vasto contingente de militares da reserva sem concurso na administração pública.

O SINTSEF-BA, a CONDSEF/FENADSEF e a CUT estão a postos para alertar os trabalhadores e exigir apuração rigorosa para os casos de assédio, garantindo o pleno exercício do trabalho, livre de violência.



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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