Jurídico – Reunião com AGU inicia tratativas de acordo na ação de 28,86%

07/03/2022- A Assessoria Jurídica do SINTSEF-BA divulgou nota informando o andamento da ação de 28,86%. Conforme o informativo, que pode ser lido abaixo, foram iniciados os trâmites do acordo que deverá agilizar o início do pagamento do processo que pleiteia o recebimento dos valores devidos pela União. Confira a nota do escritório Geraldo Magela, responsável por acompanhar a ação, bem como petição encaminhada pela AGU com informações sobre a viabilidade da transação judicial.

Lembramos que a sede do SINTSEF-BA, em Salvador, já retornou ao atendimento presencial e está disponível para prestar informações jurídicas. Dúvidas ou pendências de documentação também podem ser resolvidas pelo telefone (71) 3496-8387, pelo chat disponível em nosso site e com nossos advogados do Rio de Janeiro pelo WhatsApp (21) 98204-5478 ou telefone (21) 2544-0826 ou no email [email protected]

“NOTA – 28,86%
Processo de execução nº 00003745-42.1999.4.01.3400
6ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

O Escritório Geraldo Magela vem informar que no último dia 23/02, em reunião por videoconferência com o Procurador responsável pelo processo, Dr.. Uri da Silva Ribeiro, iniciou-se as tratativas para formalização do acordo com a União Federal.

Em reunião, foram ajustados parâmetros do possível acordo e foi estipulado inicialmente um prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação das primeiras propostas de valores que serão levadas ao conhecimento dos servidores.

Nessa primeira etapa serão analisados os valores devidos aos exequentes da Administração Direta, assim como, verificação de valores controversos e a diferença de juros não computados entre a data da conta da primeira liberação e a inscrição do precatório.

Assim, diante das tratativas, a União em 25/02/2022 juntou aos autos petição com informações sobre a viabilidade da transação judicial, conforme anexo.

GERALDO MAGELA – ADVOCACIA E CONSULTORIA”