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Jurídico: Comunicado importante

19/05/2021 – A fim de regularizar pendências nas ações que pleiteiam diferenças salariais não repassadas aos trabalhadores, a Assessoria Jurídica do SINTSEF-BA solicita aos (às) filiados (as) abaixo relacionados (as) que providenciem a documentação referida ao lado de cada nome. Os documentos poderão ser enviados por email ao sindicato ([email protected]) com a maior brevidade possível.

 

Altamiro Januário Cordeiro Cordeiro –  (CONTRACHEQUE)

Adrino Batista Lubarino – DNOCS (CONTRACHEQUE)
Almiro José Rabelo – MIN. SAUDE (CERTIDÃO DE LPA, CONTRATO E PROCURAÇÃO ATUALIZADA – AÇÃO DE ABONO)

Carlos Augusto Santana Lima – MIN. SAÚDE (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS)
Pedro Pereira Queiroz – (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS)
Balbina Rodrigues Peixinho –  DNOCS (FICHAS FINANCEIRAS ULTIMOS 5 ANOS)
Bernadete Rodrigues Alves – MIN. SAUDE ((PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, CONTRACHEQUE)
Carivaldo Alvim Lopes – MIN. SAÚDE (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS)
Eva Pereira dos Santos – CONTRACHEQUE)
Carlos Pacheco de Castro – (CERTIDÃO DE LPA NÃO GOZADA)
Eurico Fernando de Araújo Oliveira – MIN. SAÚDE (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS, CONTRACHEQUE E FICHAS FINANCEIRAS DOS ULTIMOS 5 ANOS)
Elias Cordeiro Coutinho – MIN. SAÚDE (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS, CONTRACHEQUE E FICHAS FINANCEIRAS DOS ULTIMOS 5 ANOS)
Enilson Ferreira dos Santos – MIN. SAÚDE (CONTRACHEQUE)
Edmilson de Almeida Rocha – MIN. SAÚDE – (PROCURAÇÃO E CONTRATO ATUALIZADOS, CERTIDÃO DE LPA NÃO GOZADA, CONTRACHEQUE E FICHAS FINANCEIRAS DOS ULTIMOS 5 ANOS)
Cleonice de Oliveira – MIN. SAÚDE – CERTIDÃO DE LPA NÃO GOZADA DE ROQUE SOARES DE CUJUS PORTARIA DA PENSÃO, FINANCEIRAS DOS ULTIMOS 5 ANOS)
Nivaldo Antonio Rodrigues da Silva – MIN. SAÚDE – (COMPROVANTE DE RESIDENCIA, FICHAS FINANCEIRAS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS, CONTRACHEQUE, DOCUMENTO DE PRÓPRIO PUNHO, CERTIDÃO DE LICENÇA PORTARIA DE AP MAPA)

 

Em atenção à habilitação de herdeiros de ARTHUR PINHEIRO DOS SANTOS, solicitamos  os seguintes documentos pendentes:

ARTHUR PINHEIRO DOS SANTOS
• RG
• CPF

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (VIÚVA/PENSIONISTA)
• Contracheque
• Procuração e Contrato de Honorários – preencher/cidade e data/assinar – (não há necessidade de reconhecer firma)
• Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante
• Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado
• Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública
• Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixando bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público

AILTON PINHEIRO DOS SANTOS (FILHO)
• RG
• CPF
• Comprovante de Residência
• Procuração e Contrato de Honorários – preencher/cidade e data/assinar – (não há necessidade de reconhecer firma)
• Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante
• Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado
• Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública
• Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixado bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público

 

Baixe aqui a Procuração e Contrato 2021