23/02/2026 – Teve início nesta segunda-feira, 23, em Brasília, a Jornada de Lutas pela incorporação das emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.874/2025 que absorveu o texto do PL 6.170/2025 na Câmara dos Deputados. Imposto pelo governo sem ouvir qualquer representação dos trabalhadores, o projeto altera a estrutura remuneratória de alguns cargos do PGPE, CPST e planos correlatos, estabelecendo um novo padrão remuneratório mínimo para parte do funcionalismo. No entanto, milhares de servidores ficaram de fora afetando a isonomia e agravando um problema histórico de distorções salariais no setor público.
A CONDSEF/FENADSEF, a partir das propostas encaminhadas pelas suas entidades filiadas, elaborou 43 emendas que buscam corrigir essas distorções criadas pelo PL e estendem o padrão remuneratório aos demais servidores do Executivo Federal de diferentes planos de carreira e níveis de escolaridade.
Na manhã de hoje, entidades representativas da categoria, como a CUT e a CONDSEF/FENADSEF, realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A agenda continua amanhã, na porta do Senado Federal, e até o dia 25/01, numa força-tarefa com os senadores. O objetivo é dar continuidade ao diálogo com os senadores e garantir apoio à aprovação das emendas.
O diretor da CONDSEF/FENADSEF, Pedro Armengol Souza, que também é diretor da CUT, participou da atividade e destacou em sua fala a importância da Regulamentação da Negociação Coletiva no setor público.
Essas medidas tomadas pelo governo foram uma imposição, sem negociar com nenhuma organização de trabalhador, lembrou.
Favoreceram uma parcela mínima da categoria e deixaram cerca de 98% dela excluída. Tudo porque não houve negociação. A negociação, por pior que seja, é melhor que qualquer imposição.
O direito à negociação coletiva está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, mas nunca foi regulamentado, o que deixa os servidores sem instrumento legal para dialogar institucionalmente com a Administração Pública. Há pelo menos 23 anos que esta é uma das principais reivindicações da CUT, CONDSEF e dos sindicatos do setor público da esfera federal, estadual e municipal. De lá para cá, diversas proposições tentaram avançar, mas enfrentaram disputas políticas e resistências fiscais.
Confira um vídeo com um trecho do ato de hoje pela manhã clicando aqui.
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)
