22/05/2023 – Durante a abertura das atividades do Comitê Consultivo Subregional (SUBRAC) da ISP no Brasil, realizado nos dias 16, 17 e 18, em São Paulo, o Comitê de Mulheres, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert do Brasil, lançou o Guia Sindical: “Enfrentando a violência no trabalho pela ratificação da convenção nº190 da OIT”. A CONDSEF/FENADSEF participou do evento. O guia tem como objetivo avançar no debate sobre a violência sexual e moral no ambiente de trabalho e será distribuído para entidades brasileiras como um material em apoio para a campanha da ratificação da Convenção nº190 da OIT, que está em debate no Congresso.
Cerca de 76% das mulheres brasileiras reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. Pelo menos 36% delas dizem já terem sofrido preconceito ou abuso por serem do sexo feminino, revelam os dados da pesquisa Percepções Sobre a Violência e o Assédio Contra Mulheres no Trabalho, desenvolvida pelo Instituto Patrícia Galvão, em 2020.
A conquista feminina da igualdade para o direito ao trabalho é recente e veio com a promulgação da Constituição Federal no país em 1988. Culturalmente, as mulheres eram destinadas às atividades de cuidar da casa e formação dos filhos. Nas décadas de 1970 e 1980, crises econômicas causaram demissões em massa, as quais estimularam as esposas a saírem de casa para trabalhar. A força de trabalho delas foi absorvida em cargos com salários baixos, postos com alguma relação doméstica ou dentro do espectro cultural do papel permitido às jovens, tais como cuidadoras, organizadoras, compradoras ou vendedoras. Essa cultura organizacional, reflexo de assimilação equivocada de estilo de gestão autoritária, foi perpetuada por décadas.
Do ponto de vista do serviço público, a violência contra a mulher não pode ser dissociada da ideia de um Estado caracterizado pela política da violência e pela política do ‘Vigiar e Punir’ as camadas mais vulneráveis da sociedade, como lembra Erilza Galvão, Coordenadora Adjunta do Coletivo de Combate ao Racismo da ISP-Brasil, Secretária de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual da CONDSEF/FENADSEF e Coordenadora de Formação Sindical do SINTSEF-BA. E o segmento social mais vulnerável na relação de trabalho é justamente o das mulheres, em particular as mulheres negras, como mostram as estatísticas.
“Falar de violência contra a mulher no serviço público é falar de uma Administração Pública cujas formas de gestão estão longe de uma relação democrática, que valorize o trabalho decente; que combata as práticas e atitudes no processo de trabalho que afetem a saúde da trabalhadora”, prossegue Erilza, que participou do lançamento da cartilha. Daí a importância da publicação.
No dia 8 de março deste ano, o presidente Lula enviou ao Congresso um carta que deu início ao processo de ratificação da convenção. É preciso agora que o debate avance no legislativo para votação e aprovação.
Clique no link para acessar a cartilha.
(com informações da ISP e do Diário do Comércio)
