23/05/2023- Para que possamos atender à ordem judicial nas ações judiciais abaixo discriminadas, solicitamos dos seguintes servidores indicados que nos enviem os seguintes documentos:
AÇÕES de RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%,
Processo Nº 0057504-32.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF
Nome órgão /Ano da declaração
ISRALSO SANTOS DA SILVA – MAPA – 2009/2010
IVALDO DA SILVA COSTA – FUNASA – 2009/2010
IVANETE CARVALHO M. DE OLIVEIRA – FUNASA – 2009/2010
IVANETE LEAO SAMPAIO – FUNASA – 2010/2011
IVETE AMARAL ALMEIDA ALVES DA ROCHA – FUNASA – 2009/2010
IZOLDA MARIA BATISTA DA SILVA CARVALHO – FUNASA – 2010/2011
JACKSON MARTINS DE ABREU – FUNASA – 2009/2010
JAIMILTON DOMINGOS DE SOUZA – CEPLAC – 2009/2010
JAIRO SILVEIRA COUTO – MAPA – 2009/2010
Processo Nº 0007451-13.2011.4.01.3400- 26ª VF/JEF-DF
1- ALICE MARLENE DOS SANTOS, órgão: MIN MARINHA, declaração do ano base 2008 exercício 2009
2- ALLAN KARDEC FABIAO, órgão: IBAMA, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
3- ALIRIO CONCEIÇÃO SANTOS, órgão: DNPM, declaração do ano base 2008 exercício 2009.
4- ALIPIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, órgão: CEPLAC, declaração RETIFICADORA do ano base 2009 exercício 2010.
5- ALMIR FARIAS DOS SANTOS, órgão: CEPLAC, declaração RETIFICADORA do ano base 2009 exercício 2010.
Processo nº 0046546-84.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF
1- CARLOS HELVECIO LANI, órgão: MAPA, Declaração do ano base 2009 exercício 2010
2- CASSIA CRISTINA SAMPAIO DE FREITAS, órgão MCTI, Declaração do ano base 2009 exercício 2010
3- CELESTE MARIA ORLEANS NERY, órgão: MIN MARINHA Declaração do ano base 2010 exercício 2011
4- CELSO SANTOS BOMFIM, órgão:MAPA, Declaração do ano base 2008 exercício 2009
5- NADIR DIONISIA DOS SANTOS SILVA, órgão: MIN FAZENDA, declaração do ano base 2008 exercício 2009.
6- CELI JESUS DOS SANTOS, órgão: MAPA , declaração do ano base 2008 exercício 2009.
7- CARLOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, órgão: IBAMA, declaração do ano base 2009 exercício 2010.
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Caso o servidor tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato com o escritório da assessoria jurídica: telefone do escritório: (21) 2544-0826. Whatsapp do escritório: (21) 98204-5478.
Para que possamos atender à intimação recebida no processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA (PSS sobre 1/3 de férias), solicitamos que nos sejam enviados os documentos abaixo indicados para solicitarmos a habilitação dos herdeiros do seguinte servidor:
1 – JOSÉ RAMOS
Documentos para habilitação:
✅ Sucessores/Herdeiros
*️⃣ Procuração/Contrato (arquivo anexo);
*️⃣ RG, CPF;
*️⃣ Último contracheque (para pensionista);
*️⃣ Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
*️⃣ Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:
✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)
⚠️Caso exista inventário:
✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE
✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE
✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.