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Integrantes de processos precisam regularizar documentação

  • Jurídico

23/05/2023- Para que possamos atender à ordem judicial nas ações judiciais abaixo discriminadas, solicitamos dos seguintes servidores indicados que nos enviem os seguintes documentos:

AÇÕES de RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%,

Processo Nº 0057504-32.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF

Nome   órgão /Ano da declaração

ISRALSO SANTOS DA SILVA –  MAPA – 2009/2010

IVALDO DA SILVA COSTA – FUNASA – 2009/2010

IVANETE CARVALHO M. DE OLIVEIRA – FUNASA – 2009/2010

IVANETE LEAO SAMPAIO – FUNASA – 2010/2011

IVETE AMARAL ALMEIDA ALVES DA ROCHA – FUNASA – 2009/2010

IZOLDA MARIA BATISTA DA SILVA CARVALHO – FUNASA – 2010/2011

JACKSON MARTINS DE ABREU – FUNASA – 2009/2010

JAIMILTON DOMINGOS DE SOUZA – CEPLAC – 2009/2010

JAIRO SILVEIRA COUTO – MAPA – 2009/2010

Processo Nº 0007451-13.2011.4.01.3400- 26ª VF/JEF-DF

1- ALICE MARLENE DOS SANTOS, órgão: MIN MARINHA, declaração do ano base 2008 exercício 2009

2- ALLAN KARDEC FABIAO, órgão: IBAMA, declaração do ano base 2009 exercício 2010.

3- ALIRIO CONCEIÇÃO SANTOS, órgão: DNPM, declaração do ano base 2008 exercício 2009.

4- ALIPIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO, órgão: CEPLAC, declaração RETIFICADORA do ano base 2009 exercício 2010.

5- ALMIR FARIAS DOS SANTOS, órgão: CEPLAC, declaração RETIFICADORA do ano base 2009 exercício 2010.

Processo nº 0046546-84.2010.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF

1- CARLOS HELVECIO LANI, órgão: MAPA, Declaração do ano base 2009 exercício 2010

2- CASSIA CRISTINA SAMPAIO DE FREITAS, órgão MCTI, Declaração do ano base 2009 exercício 2010

3- CELESTE MARIA ORLEANS NERY, órgão: MIN MARINHA Declaração do ano base 2010 exercício 2011

4- CELSO SANTOS BOMFIM, órgão:MAPA, Declaração do ano base 2008 exercício 2009

5- NADIR DIONISIA DOS SANTOS SILVA, órgão:  MIN FAZENDA, declaração do ano base 2008 exercício 2009.

6- CELI JESUS DOS SANTOS, órgão: MAPA , declaração do ano base 2008 exercício 2009.

7- CARLOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, órgão:  IBAMA, declaração do ano base 2009 exercício 2010.

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal. 

Caso o servidor tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato com o escritório da assessoria jurídica: telefone do escritório: (21) 2544-0826.  Whatsapp do escritório: (21) 98204-5478.


Para que possamos atender à intimação recebida no processo nº1068788-43.2021.4.01.3300 – 14ª VF-BA (PSS sobre 1/3 de férias), solicitamos que nos sejam enviados os documentos abaixo indicados para solicitarmos a habilitação dos herdeiros do seguinte servidor:

1 – JOSÉ RAMOS

Documentos para habilitação:

✅ Sucessores/Herdeiros

*️⃣   Procuração/Contrato (arquivo anexo);

*️⃣   RG, CPF;

*️⃣   Último contracheque (para pensionista);

*️⃣    Comprovante de Residência.

✅Demais documentos

*️⃣   Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

⚠️ Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

⚠️Caso exista inventário:

✳️TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

✳️ DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

✳️ PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

✳️ CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.

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