29/09/2023 – O SINTSEF-BA apresenta nova relação contendo mais um lote de RPVs expedidas (que já pode ser consultada no link) em ações que tratam da restituição do IR retido sobre o valor pago a título dos 28,86% OU do PSS sobre 1/3 de férias.
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – esclarece que o RPV tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal Regional Federal. O crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento virá na sequência. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever quando isso ocorrerá.
Os beneficiários podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.
Após a liberação, o titular do crédito deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).
É preciso atenção para o fato de que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição, devendo, ainda, ser documentada a comunicação ao(à) autor(a), encaminhando cópia/original ao escritório, a fim de atender a determinação do juízo.:
· PROCESSO Nº 0047741-02.2013.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)
MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA
· PROCESSO Nº 0020197-10.2011.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)
JOSE VICENTE BERTI TOMAS SANJUAN
JUCINEIDE DE BRITO SANTOS
LUIZ ALBERTO DE SANT ANNA ROSSI
· PROCESSO Nº 0042231-13.2010.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)
ILONA MARIA CENATTI ARTICO
· PROCESSO Nº 0047616-39.2010.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)
JACO BARBOSA DOS SANTOS
JAILDA GOES DE ALMEIDA
• PROCESSO Nº 1069225-84.2021.4.01.3300 (PSS SOBRE 1/3 de Férias)
EUZA MARIA SOUZA
Eu não entendo o sintsef e suas regras, o ultimo lote das rpvs dos 28% não foram divulgados os nomes com a justificativa que era pra preservar os servidores de golpe, agora divulgam os nomes das pessoas, pq será sintsef?
Até hoje espero alguma resposta a cerca dos critérios dos lotes da ação dos 28%.
Boa tarde Sr. Manuel.
Conforme explicamos no texto, a decisão de não divulgar os nomes dos filiados(as) foi para garantir a segurança de todos(as). Porém, atendendo a inúmeros pedidos decidimos voltar a publicar a relação a partir do quinto lote.
Gratos por sua participação.
A DISPOSIÇÃO,
SINTSEF-BA.
SETOR JURÍDICO
(71)3496-8387
Sou a Iolete Valente, sobre precatorias sou servidora aposentada do DNIT Teixeira de Freitas Bahia.
Sobre o precatoria 28,86
Para maiores informações, favor enviar solicitação para nosso e-mail [email protected]
Eu qostria de saber se tenho direito ao 28% morro em natal rn nunca recebi o meu 28% Mem as parcela por anoscpf 14626497420
Favor enviar solicitação para nosso e-mail [email protected]
eu vejo muita frescura com realaçao divugar listas porque os bandidos rouba de qualquer jeito antes de sair a lista os ladroes de gravata sabem de tudo
Em que lista está? Quinta ou sexta?