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Integrantes de processo têm RPVs expedidas

29/09/2023 – O SINTSEF-BA apresenta nova relação contendo mais um lote de RPVs expedidas (que já pode ser consultada no link) em ações que tratam da restituição do IR retido sobre o valor pago a título dos 28,86% OU do PSS sobre 1/3 de férias.

A assessoria jurídica do SINTSEF-BA – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – esclarece que o RPV tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal Regional Federal. O crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento virá na sequência. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever quando isso ocorrerá.

Os beneficiários podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok  e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.

Após a liberação, o titular do crédito deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

É preciso atenção para o fato de que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição, devendo, ainda, ser documentada a comunicação ao(à) autor(a), encaminhando cópia/original ao escritório, a fim de atender a determinação do juízo.:

·         PROCESSO Nº 0047741-02.2013.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

·         PROCESSO Nº 0020197-10.2011.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)

JOSE VICENTE BERTI TOMAS SANJUAN

JUCINEIDE DE BRITO SANTOS

LUIZ ALBERTO DE SANT ANNA ROSSI

·         PROCESSO Nº 0042231-13.2010.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)

ILONA MARIA CENATTI ARTICO

·         PROCESSO Nº 0047616-39.2010.4.01.3400 (devolução do IR dos 28,86%)

JACO BARBOSA DOS SANTOS

JAILDA GOES DE ALMEIDA

• PROCESSO Nº 1069225-84.2021.4.01.3300 (PSS SOBRE 1/3 de Férias)

EUZA MARIA SOUZA

8 comentários em “Integrantes de processo têm RPVs expedidas”

  1. Eu não entendo o sintsef e suas regras, o ultimo lote das rpvs dos 28% não foram divulgados os nomes com a justificativa que era pra preservar os servidores de golpe, agora divulgam os nomes das pessoas, pq será sintsef?
    Até hoje espero alguma resposta a cerca dos critérios dos lotes da ação dos 28%.

    1. Boa tarde Sr. Manuel.

      Conforme explicamos no texto, a decisão de não divulgar os nomes dos filiados(as) foi para garantir a segurança de todos(as). Porém, atendendo a inúmeros pedidos decidimos voltar a publicar a relação a partir do quinto lote.
      Gratos por sua participação.

      A DISPOSIÇÃO,
      SINTSEF-BA.
      SETOR JURÍDICO
      (71)3496-8387

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