26/07/2022 – Para que possamos atender à ordem judicial oriunda dos processos Nº 0020197-10.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF e Nº 0042230-28.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF, referentes ao pedido de restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%, solicitamos dos servidores abaixo o envio os seguintes documentos pendentes:
Ação Nº 0020197-10.2011.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF
JOSE SOTERO SOUZA, órgão: MIN FAZENDA, Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
JOSE WALTER SANTOS LADEIA, órgão: INCRA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
LIANE CUMMING E SILVA, órgão: INSS. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
JOVELINA PEREIRA SUZART COSTA, órgão: FUNASA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, órgão: FUNASA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
Ação Nº 0042230-28.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF
NILZA MENDES VIANA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
NIVALDO BARBOSA SANTOS. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
PAULO DE TARSO ROCHA ARAGAO. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
PAULO SANTOS BANDEIRA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
RAILTON GUIMARAES SANTANA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
RAIMUNDO JOSE DE FRANCA LOPES. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
RENILDE SIMÕES CARVALHO. Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%);
O documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login.
Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
O prazo é relativamente curto, por isso solicitamos que o envio se dê até o dia 05/08/2022.
Caso tenham qualquer dúvida, por favor, entrem em contato com o escritório da assessoria jurídica pelo Whatsapp: (21) 98204-5478.
Bom dia ,
Gostaria de ter um apoio jurídico , junto ao MPF ,Procuradoria da Republica na Bahia, para firma r um acordo Não penal processo 1020663-78.2020.4.01.3300-INQ, Ao tempo que solicito saber o valor dos honorários a ser cobrado.
ATENCIOSAMENTE,