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Governo ainda não definiu previsão de reajuste para 2023

Foto: Apoena Faria/Asfoc

24/08/2022 – Terminou em frustração a reunião entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe que aconteceu na tarde desta terça-feira, 23, em Brasília. Faltando apenas uma semana para o envio da proposta da Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro insiste em manter servidores do Executivo no limbo. Segundo informaram aos representantes do funcionalismo, ainda não há uma definição sobre qual será o montante destinado a servidores no orçamento.

Não fica claro como propostas para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial, bem como em benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação serão viabilizadas como já vem declarando Bolsonaro em sua campanha à reeleição. Para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, é inadmissível que o governo continue com o mesmo desprezo ao funcionalismo demonstrado desde o início deste mandato.

Há três anos e oito meses não existe avanço e nem negociações efetivas com este governo. O secretário-geral da Confederação pontua que apenas quatro reuniões foram realizadas após pressão da categoria, todas improdutivas. O governo Bolsonaro continua seguindo a linha de sinalizar suas propostas via mídia, todas não cumpridas. O aumento anunciado no auxílio-alimentação não se efetivou, a proposta de 5% linear ainda este ano, nada do que foi anunciado por este governo aos servidores se cumpriu.

Ao contrário, observa a Confederação, este governo comemorou a redução de gastos com o funcionalismo, o menor nível desde 2008, incluindo a redução do número de servidores. São quase 150 mil servidores a menos desde 2019. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a se gabar da reforma Administrativa ‘invisível’ que vem sendo implantada. Como resultado está o desmonte total dos serviços prestados à população.

Para o Fonasefe, o diálogo com o governo Bolsonaro permanece inviável. A categoria vai buscar junto a parlamentares, no Congresso Nacional, a construção de uma proposta de orçamento justo e possível para viabilizar investimentos urgentes e a garantia de reposição salarial que possa recompor as perdas que só durante o governo Bolsonaro deverão superar os 32%.

Na próxima semana, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, uma jornada de lutas promove uma força tarefa dos servidores que coincide com o esforço concentrado do Congresso para votação da proposta orçamentária do próximo ano. No dia 31, às 14 horas, dia do prazo final para o envio da proposta ao Congresso, um ato em defesa do serviço público e dos servidores está previsto no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados.

Nesta quarta, 24, às 19h, o fórum promove um ato virtual nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores. A transmissão poderá ser acompanhada pelo Facebook e YouTube do Fonasefe. A Condsef deve retransmitir a atividade também em sua página. Uma carta em defesa dos servidores e serviços públicos será lançada durante o evento. A participação massiva dos servidores continua fundamental para que possamos continuar dialogando e construindo estratégias de enfrentamento contra atitudes desse governo que é anti-servidor e anti-serviços públicos.

(com informações da CONDSEF)

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