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FENADSEF lança manifesto em defesa da CONAB

  • Conab

16/03/2022 – A FENADSEF (Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) lançou ontem um manifesto à sociedade em defesa da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento. Eles alertam que está em curso um projeto de desmonte da Empresa. Membros do alto escalão do governo, inclusive a Ministra Tereza Cristina, têm anunciado pela imprensa a intenção de transformar a Conab em “Agência de Inteligência Estratégica”.

A medida, como o documento informa (confira íntegra no anexo) contradiz os próprios objetivos da Conab (Lei nº 8.029, de 12.04.90, Art. 16, Inciso II), tais como:  garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e armazenagem para guarda e conservação de seus produtos; suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada e formar estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas.

Há muito que o SINTSEF-BA e a FENADSEF denunciam o esvaziamento da Companhia. A nova investida do governo, na prática, extinguirá o papel social da CONAB, que perde a relevância e deixará de contribuir para a regularização do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural nas diversas regiões do país, omitindo-se de formular e executar as políticas públicas de que é encarregada. Com sede em Brasília, a Companhia implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de superintendências regionais e unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.

Descomprometido com qualquer iniciativa que promova a inclusão social com ênfase na redução das desigualdades sociais, o atual governo não tardou em promover a quebra dessa estrutura de combate à fome no país. Não por acaso, já na campanha eleitoral, Bolsonaro anunciava que iria acabar com as empresas públicas, como a CONAB, e entregá-las à iniciativa privada.

Para Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA e empregado da CONAB, esse final de governo tenta a todo custo a destruição do Estado e dos trabalhadores. “Esses gestores que só olham para suas carreiras, deixarão nos seus currículos apenas a destruição de todo um legado de luta do trabalhador”, lamenta.

Em um manifesto anterior, os trabalhadores denunciavam o descaso da Empresa e do governo federal para com a vida dos seus empregados e lembraram que são pais e mães de família enfrentando um arrocho salarial que, nos últimos três anos, bateu na casa dos 20%. Somente no ano de 2021 as perdas com a inflação passaram de 10%. Todas as tentativas e flexibilizações que foram feitas pelas comissões dos empregados, esbarraram na ingerência da SEST/ME, que impõe uma condução repetida pelas sucessivas diretorias da Conab, sem que tenhamos sequer a oportunidade de conhecer sua argumentação, materializadas por ofícios e e-mail enviados para a Conab.

A criação e manutenção de estoques reguladores de alimentos é uma política pública executada em diversos países do mundo para equilibrar os efeitos de crises no abastecimento e evitar, com as reservas, a especulação e as oscilações de preços. Exemplos da importância dessas ações no Brasil são as políticas de combate à pobreza, a partir dos anos 2000, cujos resultados levaram à emblemática saída do país do mapa da fome da ONU. Esse sucesso não seria possível sem os programas avançados de garantia de Preços Mínimos e Aquisição de Alimentos executados pela CONAB.

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