Envio de documentos é fundamental para habilitação nos processos

04/05/2023 – Estamos aguardando o envio da documentação para habilitação dos pensionistas/herdeiros dos servidores abaixo relacionados. Solicitamos dos possíveis herdeiros/pensionistas que promovam a habilitação nos autos através do preenchimento da procuração e mais o envio dos documentos a seguir informados:

Processo nº 1082903-60.2021.4.01.3400

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e

GILSON ARCANJO DE SOUZA,

Processo nº 1068529-48.2021.4.01.3300

OSMUNDO BALBINO DA SILVA,

OTAVIANO FERREIRA SANTOS

Documentos para habilitação:

 Sucessores/Herdeiros

*️⃣   Procuração/Contrato (clique para baixar);

*️⃣   RG, CPF;

*️⃣   Último contracheque (para pensionista);

*️⃣    Comprovante de Residência.

Demais documentos

*️⃣  Certidão de óbito e RG/CPF do falecido

 Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:

CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO

DECLARAÇÃO DE HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)

Caso exista inventário:

TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

 DOCUMENTOS PESSOAIS DO INVENTARIANTE

 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES  CASO O INVENTÁRIO ESTEJA FINALIZADO: PLANO DE PARTILHA, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, FORMAL DE PARTILHA ou ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO.