Enquanto isso, entidades filiadas à Confederação também já analisam a medida provisória, inclusive com participação das assessorias jurídicas. De início, a avaliação é que a decisão é considerada desproporcional e precipitada já que os impactos práticos podem trazer prejuízos à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e do próprio Ministério da Saúde.
As datas e a pauta das próximas atividades ainda serão definidas, pois dependem dessa análise da MP, dos encaminhamentos do próximo encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no próximo dia 10/01, e desdobramentos de uma reunião ocorrida nesta quinta-feira, 05, em Brasília com a CONDSEF/FENADSEF e representantes da equipe de Gestão e Recursos Humanos da Funasa. Além disso, em ofício conjunto, a CONDSEF/FENADSEF , Fenasps e CNTSS também reivindicaram uma reunião com as ministras da Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck, Saúde, Nisia Trindade, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A representação dos trabalhadores e trabalhadoras questiona a decisão de publicação da MP que surpreendeu por não ter passado por qualquer debate e diálogo com representantes da categoria.
O SINTSEF-BA e as entidades esperam que seja possível promover uma discussão que leve em conta a importância estratégica do órgão, criado em 1991, há mais de trinta anos. Além do seu papel importante para áreas quilombolas e indígenas, a Funasa é hoje responsável direta pelo saneamento rural de municípios com menos de 50 mil habitantes. Desde sua criação, a fundação promove o desenvolvimento do saneamento básico e a saúde pública e ambiental nas áreas mais carentes do país.
Para Ubaldo Santana, Coordenador de Finanças do SINTSEF-BA e lotado no Ministério da Saúde, além da continuidade das políticas públicas desempenhadas pelo órgão, a extinção pode prejudicar os servidores com a perda de direitos, o que é inaceitável. “Não podemos dar continuidade ao desmonte do serviço público de qualidade praticado pelo governo anterior. O funcionalismo público trabalha pela população e pela implementação das políticas de Estado.” Por isso, para ele, ao invés de extinguir, a hora é de reestruturar e fortalecer o setor público, defendendo a valorização e garantia de direitos, com tratamento impessoal e equânime a todos e todas.
(Com informações da CONDSEF/FENADSEF)
