25/04/2025 – Uma assembleia realizada com o SINTSEF-BA no último dia 24, em Salvador, trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) elegeram um delegado para participar do Encontro Nacional dos Servidores do INCRA, que acontece no próximo dia 30 de abril, em Brasília. O companheiro MIGUEL PEDRO DA SILVA NETO foi eleito por aclamação para a atividade. Os dirigentes do SINTSEF-BA Elton Leonardo Oliveira (Coordenador de Políticas Públicas) e Antônio “Capila” Sobrinho (Coordenador de Políticas Sindicais) representaram o sindicato na assembleia.
A categoria reivindica mais investimentos no órgão, valorização das servidoras e servidores e reestruturação das suas carreiras, além do avanço dos investimentos em reforma agrária. Também deve ser alvo de discussões a imediata revogação de pontos não negociados com as entidades sindicais que, contudo, passaram a compor o texto da MP 1286/2024, publicada no dia 31 de dezembro, a chamada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas.
Os sindicalistas afirmam que as mudanças observadas na MP foram realizadas sem prévia discussão com os representantes sindicais da maioria dos servidores do órgão, e caracterizam duplicidade de atribuições dentro de uma mesma instituição, realizada por carreiras distintas. Para a CONDSEF, o MGI não deveria iniciar uma reforma administrativa à revelia do diálogo com os servidores, o que se dá por meio de suas entidades representativas nos espaços institucionais adequados (as mesas setoriais, específicas e temporárias e nacional de negociação permanente), e deve contemplar a gestão dos próprios órgãos finalísticos.
Em sintonia com a CONDSEF/FENADSEF, o SINTSEF-BA também reivindica do governo federal que todos os atuais servidores públicos, ativos e aposentados, sejam enquadrados com isonomia remuneratória em qualquer processo de estruturação que implique na criação de novas carreiras ou na redescrição de atribuições no serviço público. “Somente assim evitaremos distorções salariais entre cargos com funções semelhantes, fragmentação, consolidação de distinções nocivas e discriminação relativa à faixa etária e nível de escolaridade, entre outros problemas ainda comuns ao funcionalismo”, alertou Elton.
