29/09/2020 – Um manifesto coletivo assinado por diversas entidades (confira em anexo), como o SINTSEF-BA, ASSINCRA-BA, Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais – PT, MST, a CNASI-AM, a CONDSEF/FENADSEF e a ISP, denuncia o esvaziamento do INCRA e as ameaças às políticas públicas promovidas pelo órgão, como a democratização do acesso à terra por meio da criação e implantação de assentamentos rurais, da regularização fundiária de terras públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária, para a redução da violência no campo, entre outras.
O documento chama à atenção para a paralisação da Reforma Agrária no país, na gestão de Bolsonaro, desde a desapropriação e aquisição de terras, como também a consolidação dos projetos de assentamento, tais como: regularização das famílias de trabalhadores rurais, liberação de crédito inicial, construção de habitação rural, liberação do PRONAF, a demarcação de lotes, construção de estradas, energia elétrica e fornecimento de água”. O INCRA não realiza concurso público há dez anos, o que tem comprometido suas ações. Ainda assim, os signatários destacam, mesmo em meio às dificuldades, “o empenho e consolidação da Ouvidoria Agrária em pacificar o campo, sem o uso da força ostensiva, sua relação entre os envolvidos nos conflitos, com as entidades e os Órgãos estatais, cujos exemplos são as soluções conciliadas.”
Em outro ponto, o manifesto denuncia o ataque aos preceitos constitucionais dos direitos humanos no episódio do uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em assentamentos da reforma agrária nos municípios de Prado e de Mucuri, no sul do estado da Bahia. A ação truculenta resultou em oito feridos e casas incendiadas. O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, não foram observados pelo INCRA e nem pelo juiz da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas.
Como se vê, o cenário é catastrófico sob qualquer perspectiva. A paralisação da reforma agrária após o golpe de 2016 também pode ser melhor observada na drástica redução nas áreas obtidas para os assentamentos, e no número de famílias assentadas. Enquanto nos 13 anos de governos Lula e Dilma a média anual de extensões de terra para a reforma agrária foi de 3,961 milhões de hectares, nos dois anos de governo de Michel Temer a média foi de apenas 341,5 mil hectares. Já em relação ao número de famílias assentadas, a média anual nos 13 anos do PT ficou em 57,5 mil famílias, enquanto nos dois anos de Temer foi de apenas 5 mil famílias.
As entidades prometem não descansar enquanto esse quadro não for revertido. Continuarão em frente na defesa do INCRA, “unidos na luta e resolutos pelo fortalecimento da democratização da Reforma Agrária, com a conciliação de conflitos no campo e políticas estruturantes nos Projetos de Reforma Agrária, com a reivindicação de realização de concurso público para recomposição da força de trabalho e valorização das carreiras dos seus servidores, fortalecendo a Política Nacional de Reforma Agrária, com alocação de orçamento público compatível com a demanda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”, conclui o texto.
