Uma das decisões tomadas na reunião foi a de continuar acompanhando junto aos órgãos a efetivação das medidas de segurança que precisam ser tomadas para dar segurança aos trabalhadores em atividade durante a quarentena. O SINTSEF-BA já enviou correspondência a alguns órgãos de sua base, recomendando o fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual e insumos, fundamentais para o desempenho seguro das atividades nesse período. Caso a situação não se resolva, o sindicato também enviará ofício ao Ministério Público informando o problema e exigindo providências.
O SINTSEF-BA participou da última reunião (também à distância) do CDE da CONDSEF/FENADSEF e um dos pontos centrais de lá foi o reforço na atenção às chamadas pautas-bomba, que atentam contra os direitos dos trabalhadores, já estão tramitando no Congresso e podem ser aprovadas nesse período em que as atenções estão concentradas no combate à pandemia. Uma delas é a MP 905, que aprofunda a reforma Trabalhista, e outras que visam enfraquecer os serviços públicos, a educação e o SUS, além de retirar mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Também seguindo as decisões do CDE, o SINTSEF-BA encaminhará a partir de hoje uma carta aos deputados e senadores baianos pedindo apoio para a defesa do serviço público e retirada de projetos que tramitam no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, e os próprios parâmetros da reforma Administrativa, que têm sido divulgados pelos meios de comunicação, a partir de informações que o governo repassa.
Outro foco importante dessa estratégia é revogação imediata da EC 95/16, conhecida como emenda do “teto de gastos”. A EC congelou por 20 anos investimentos públicos nas áreas sociais, como saúde e educação, e o enfraquecimento do SUS é um de seus impactos negativos mais perversos nesse momento. Diante da gravidade da crise que só está no início, é preciso que a sociedade exija mais políticas públicas e lute pela valorização do serviço público e dos seus trabalhadores. Como destaca a campanha que endossamos neste momento, “TRABALHADORAS E TRABALHADORES PROTEGIDOS SALVAM VIDAS”.
