31/03/2021 – Membros do governo Bolsonaro, inclusive o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, voltaram a celebrar com declarações torpes o aniversário do Golpe Militar de 1964, que instaurou no Brasil a “página infeliz de nossa história”. Uma ditadura que durou 21 anos e foi marcada por violência, corrupção e muita dor. No dia de hoje, há 57 anos, tinha início esse período que muitos, com razão, chamam de “nódoa moral que mancha a alma brasileira”.
O 31 de março de 1964 não deve ser esquecido, mas por outras razões. Para o professor e ex-deputado Emiliano José, que foi preso, torturado e teve seus direitos civis cassados apenas por fazer oposição ao regime militar, é uma excelente oportunidade para refletirmos sobre “uma ação que violentou o Estado de direito, derrubou um presidente constitucional, desrespeitou as liberdades individuais e coletivas e, sobretudo, submeteu o país aos interesses do grande capital nacional e internacional, capital que se acumpliciou inteiramente com o golpe”.
Quase seis décadas depois, os resultados das investigações promovidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) demonstraram que os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas do aparato de repressão do regime, que buscou calar, a qualquer custo, as vozes da classe trabalhadora em luta por melhores condições de trabalho e de vida.
A CUT nasceu em 1983 justamente no combate à ditadura militar, denunciando seus crimes e lutando pela redemocratização do país. As investigações conduzidas pela Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da Central também reforçam o diagnóstico da CNV: naquele período sombrio de nossa história, eram recorrentes as intervenções em sindicatos, cassação de mandatos de dirigentes sindicais, invasão e destruição do patrimônio das entidades, desrespeito à legislação sindical, prisões, torturas, desaparecimentos e assassinatos de sindicalistas.
Os responsáveis pelo golpe militar cometeram um crime de lesa-pátria. E com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968, os militares radicalizaram a ditadura, institucionalizando o terror de Estado, acabando com quaisquer vestígios de legalidade, e atentando, a partir daí de modo cotidiano, contra os direitos humanos.
O golpe foi uma resposta autoritária e repressora aos anúncios do presidente João Goulart de que iria colocar em prática as Reformas de Base, com objetivo de reduzir a concentração da renda e da terra no país. Setores da sociedade ligados ao pensamento conservador protestaram contra o governo, considerado por eles uma porta de entrada para o comunismo no Brasil.
Muitos perderam a vida nesse período. Outros e outras foram barbaramente torturados, censurados, presos e exilados. Inclusive crianças! Para o SINTSEF-BA, o dia de hoje só merece repúdio. Nunca comemoração. O momento é de resgatar a história para as novas gerações e exaltar a democracia, conquistada com luta e à custa do sangue de tantas vítimas. Viva o Estado Democrático de Direito! Ditadura nunca mais.
(Fontes: Fundação Perseu Abramo e CUT)
