03/12/2024 – A gestão da CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – deu mais um passo para enterrar de vez seus quase 70 anos de história: retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que, a despeito dos sucessivos ataques dos últimos anos, ainda são os grandes responsáveis por desenvolver suas políticas institucionais. Os servidores descobriram que perderão suas gratificações de FCEs (Funções Comissionadas Executivas) a partir de janeiro de 2025, o que reduzirá o já minguado poder aquisitivo da categoria. Apenas cargos de chefia não serão afetados.
Os trabalhadores responsabilizam a gestão do órgão, que, segundo avaliam, não tem qualquer compromisso com a instituição. Para se ter uma ideia, em 2012, o orçamento da CEPLAC era de R$ 33 milhões anuais e hoje caiu para R$ 12 milhões, o que inviabiliza a execução dos trabalhos administrativos e de pesquisas. Agora resolveram mexer na estrutura organizacional, cancelando as gratificações de pessoas que arcam com responsabilidades imensuráveis para entregar serviços de qualidade à população.
O SINTSEF-BA já buscou se reunir com a direção da CEPLAC para tentar reverter politicamente a questão. Em âmbito nacional, acionou a CONDSEF/FENADSEF para agendar uma reunião com o Ministro da Casa Civil (e ex-governador da Bahia) Rui Costa e apresentar-lhe o problema. Com isso, o SINTSEF-BA espera anular essa arbitrariedade para que os trabalhadores não fiquem no prejuízo.
Além do sucateamento, perdeu sua autonomia, e hoje está vinculada à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A administração corrobora com um quadro alarmante de desorganização financeira e descaso com a infraestrutura da instituição. A ineficiência da gestão coloca em xeque a capacidade da instituição de atender às demandas do setor cacaueiro, especialmente diante do avanço da Monilíase – doença fúngica mais agressiva que a vassoura de bruxa.
Os técnicos da CEPLAC, entre outras atribuições, são responsáveis por prestar assistência técnica aos agricultores e atuam em dezenas de municípios da região. Estima-se que a rede de produção de cacau envolva mais de 2,5 milhões de pessoas com geração de emprego e renda. Somente a Bahia é responsável por 60% da produção de cacau e chocolate do país.
Para Elenício Pereira De Almeida, Coordenador do Núcleo Sul do SINTSEF-BA, é preciso uma ação firme da sociedade e seus segmentos organizados para assegurar que órgãos públicos estejam cada vez mais capacitados para representar os interesses da população vulnerável, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão social no ambiente rural. “Queremos uma CEPLAC sólida, preparada para enfrentar os novos desafios, que promova o desenvolvimento rural e o manejo ambiental sustentável. É urgente uma reestruturação profunda do órgão, com otimização dos recursos e a valorização dos servidores que, mesmo diante das adversidades, se dedicam à causa do cacau”, concluiu.
