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Com a presença do SINTSEF-BA, Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas acontece hoje em Brasília

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No Dia do Aposentado, celebrado nesta sexta-feira (24), aposentados e aposentadas de todo o país marcarão a passagem da data em um ato unificado convocado por diversas entidades sindicais. Em Brasília, a atividade contará com a participação das lideranças presentes no Encontro e está agendada para as 9h30, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios.

A mobilização terá ato cultural, palestra sobre direitos dos(as) servidores(as) aposentados(as) e a entrega de um documento em defesa dos serviços públicos no Ministério da Economia. O ato do Dia dos Aposentados faz parte de um calendário de lutas que culminará com o dia nacional de lutas e paralisações de atividades em todo o Brasil, no dia 18 de março.

Essa agenda de lutas espera chamar à atenção da sociedade para os impactos da Reforma da Previdência também na vida dos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes. Apesar de afastados dos locais de trabalho, aposentados e pensionistas precisam se engajar nas mobilizações contra a perda de seus direitos. A categoria também foi afetada pela Reforma e terá de pagar as novas alíquotas de contribuição sobre a remuneração que ultrapassar o teto de INSS.

Outro tópico bastante prejudicial aos aposentados e pensionistas de todos os entes federativos (União, estados e municípios) é a possibilidade de, através de lei ordinária, eles passem a ter alíquota progressiva da contribuição previdenciária e ter ampliada sua incidência da contribuição previdenciária, que poderá passar a ser cobrada sobre um salário mínimo e não mais sobre o teto do regime geral. As novas regras preveem ainda (também condicionadas à aprovação de lei ordinária) a cobrança previdenciária para aposentados e pensionistas em caso de déficit do regime próprio a que estiverem vinculados (a cobrança pode se estender por até 20 anos).

Além disso, a partir da data da publicação da Emenda Constitucional da Reforma, está proibido o acúmulo integral de aposentadorias, de pensões ou de aposentadoria e pensão concedidas. No caso de servidor público da União, a parcela acumulável será de, no máximo, R$ 4.153,97.  Também nas pensões por morte, os aposentados agora só poderão deixar para seus dependentes apenas a metade de seus proventos, caso venham a falecer.

A participação de todos e todas é fundamental para o sucesso da mobilização. Aposentados(as) e pensionistas, a hora é agora. Mobilizem-se e defendam seus direitos.