O SINTSEF/ BA convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no estado da Bahia, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 09:00h, em primeira convocação e às 09h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na SUREG-BA (Rua da Polônia, nº 5 – Ed. Professor Orlando Gomes – Comércio – Salvador/BA) para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2025;
2. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025);
3. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
4. Autorização para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia- SINTSEF/ BA e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
5. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025.
Salvador, 24 de abril de 2025.
A DIREÇÃO DO SINTSEF-BA
