24/01/2022 – Na data em que é comemorado o Dia Nacional do Aposentado, servidores públicos federais da base da CONDSEF/FENADSEF promoveram um ato público simbólico em Brasília em defesa da aposentadoria, por reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais, arquivamento da PEC 32 da Reforma Administrativa e revogação da EC 95/2016 do teto de gastos. Por conta das restrições sanitárias e medidas de segurança para evitar o avanço da contaminação pelo vírus da COVID-19, gripe e suas variantes, não houve aglomerações. Eles também protestaram contra o desmonte das políticas que promovem direitos sociais e o estado de abandono em que se encontram os seus órgãos gestores, como o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).
Dirigentes do SINTSEF-BA estão em Brasília, o que garantiu, mais uma vez, a nossa representação no ato. Em Salvador, também houve protestos na porta do Ministério da Fazenda. Além de defenderem a valorização das aposentadorias e pensões, as entidades querem políticas públicas que garantam acesso do setor a serviços essenciais como medicamentos, assistência médica, transporte e lazer. Há anos que centrais sindicais como a CUT e as entidades representativas dos aposentados cobram, sem resposta, a criação de programas de governo nessa direção.
O governo Bolsonaro vai na direção contrária, com a habitual negligência e desmontando o modelo de previdência brasileiro com contrarreformas de cunho ultraliberal para atender aos interesses do capital financeiro. A manifestação em Brasília serviu também para chamar a atenção dos prejuízos que o povo brasileiro sofreu com esse desgoverno, sobretudo após a pandemia.
Os aposentados, grupo formado em sua maioria por idosos, foram diretamente afetados pela COVID-19. Segundo dados da última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) Contínua 2020, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o grupo de pessoas que recebiam aposentadoria teve baixa de 1,2 milhão de indivíduos em 2020 na comparação com 2019.
Antes da chegada da pandemia havia 27,4 milhões e esse número foi reduzido para 26,2 milhões. Analistas do IBGE afirmaram que a queda é tanto um efeito da mortalidade do coronavírus quanto do represamento do INSS em liberar os benefícios, porque as agências de atendimento estavam fechadas, as pessoas não conseguiam fazer perícias.
“A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país”, afirmou Tânia Oliveira, Coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Previdência do SINTSEF-BA. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. “O governo Bolsonaro atua para destruir esses pilares fundamentais da seguridade social brasileira”, ressaltou a Coordenadora. Visando apenas o próprio lucro, o sistema financeiro quer romper com o modelo redistributivo e de combate à pobreza de olho no grande fundo que sustenta a seguridade social.
Uma das estratégias desse projeto é sucatear o próprio INSS, fechando agências e sem substituir os servidores que se aposentaram. As medidas instauraram o caos no órgão, levando a um acúmulo de 2 milhões de processos para concessões de aposentadorias e benefícios.
Serviço Público Federal
No serviço público federal, a preocupação é com o envelhecimento da categoria. A ausência de adoção de medidas – como realização de concursos públicos – para substituir a mão de obra qualificada prestes a se aposentar levará a um déficit de servidores no ano de 2030 que pode chegar a 232 mil profissionais. O governo quer responder a isso apostando na automação, ou seja, substituindo por máquinas os trabalhos antes desempenhados por humanos.
“Nos últimos anos observamos uma disparada na corrida pela aposentadoria”, diz Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA. “E não só por receio dos impactos da reforma da Previdência, mas também por falta de estímulo”, prosseguiu. Ele chama a atenção para o fato de que a última parcela do acordo de greve firmado ainda no governo Dilma, em 2015, foi paga há 3 anos. “De lá para cá não houve reajuste salarial. E somente em 2021, as perdas inflacionárias chegaram a 10%. Sem qualquer vantagem em continuar no serviço público, só restou às pessoas se aposentarem”, concluiu. Os impactos desse descaso são sentidos pela sociedade, que passa a ter serviços cada vez mais precários ou precisa recorrer à iniciativa privada, que cobrará pela oferta dos mesmos serviços antes gratuitos. Nenhuma máquina é capaz de reproduzir o cuidado e interesse humanos. Para o SINTSEF-BA, é uma irresponsabilidade perder todo esse patrimônio que é o funcionalismo. É um prejuízo gigantesco e inegável para a máquina pública federal, que com isso perde a sua memória, sua identidade em termos de recursos humanos.
O melhor Presidente da República que já tivemos de Getúlio Vargas para cá, para o funcionalismo público foi João Goulart. Digo porque trabalhei na gestão dele. Eu trabalhava na Estrada de Ferro Bahia e Minas e hoje estou aposentado e resido na minha Terra Natal, Caravelas-BA. Ele nos pagava bem, e por isso teve que fugir com seu vice Brizola e se extraditar no Paraguai se não me engana. Juscelino, Médice , José Sarney não foram mal . Lula, ajudou os mais pobres. Em 1964, foi dado um reajuste de 110% para os funcionários públicos civis e militares, saiu no Diário Oficial, a Rede Ferroviária recebeu mas, não nos repassou até hoje não recebemos. Se for pagar , o cálculo é feito pelo que estamos ganhando hoje, é muito dinheiro. Vamos em frente, a luta continua insista e não desista; a união faz a força.