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Ações judiciais: servidores têm RPVs expedidas

26/06/2025 – Comunicamos que foram cadastradas requisições de pagamento relativas a processos judiciais de diversas naturezas, diferenças dos 28,86%, a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os 28,86%, a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias e diferenças de gratificações como a GDATA, que já se encontram em fase de pagamento.

Importante: Em atenção à legislação vigente sobre proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os nomes não serão divulgados neste comunicado. O SINTSEF-BA informará por e-mail diretamente a cada interessado, de forma individual e sigilosa, o que for preciso, preservando a confidencialidade dos dados pessoais acessados por meio desta comunicação eletrônica.

Informações Adicionais:

  • As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) possuem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, contados a partir da data de protocolo no Tribunal. Acompanhe pelo site do TRF da 1ª Região.
  • As RPVs já foram migradas.

Instruções para saque da requisição de pagamento:

  1. Identifique a instituição bancária responsável pelo depósito:
  2. Clique no número da requisição, localizado na coluna “Número do Processo no TRF1”. A consulta será direcionada para a aba “Processo”.
  3. Acesse a aba “Movimentação”:
    • Verifique a última movimentação. O complemento deverá indicar a instituição bancária onde o valor está disponível para saque.
    • Caso a informação ainda não esteja disponível, entre em contato com a unidade judiciária responsável para obter orientações.

 Se houver mais de uma requisição expedida, repita o procedimento para cada uma delas individualmente.

  1. Dirija-se ao banco indicado, portando os seguintes documentos (originais e uma cópia simples):
    • Documento de identidade
    • CPF
    • Comprovante de residência

O atendimento deve ser feito nos dias e horários regulares de expediente bancário.

LEMBRAMOS QUE O SINTSEF-BA E OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA QUE PRESTAM ASSESSORIA JURÍDICA AO SINDICATO NÃO SOLICITAM PIX OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS/RPVS/PRECATÓRIOS. NÃO CONFIE EM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE NÚMEROS DESCONHECIDOS E MENSAGENS VIA WHATSAPP OU OUTROS APLICATIVOS. CASO TENHA QUALQUER DÚVIDA, ACESSE NOSSA PÁGINA OU ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR EMAIL OU TELEFONE.

Requisições de Pagamento  

Processo nº 1062833-17.2024.4.01.3400- 28,86% – LOTES 7, 8 e 10 (herdeiros)

Processo nº 1083369-54.2021.4.01.3400 – 1ª VF/DF (PSS TERÇO DE FÉRIAS)

Processo nº 0007451-13.2011.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0057504-32.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0007451-13.2011.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0020042-07.2011.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0053311-71.2010.4.01.3400

Processo nº 0007786-70.2013.4.01.3300 – 12ª VF/BA

Processo nº 0007807-46.2013.4.01.3300

Processo nº 0007810-98.2013.4.01.33000 – 12ª VF/BA

Processo nº 0007796-17.2013.4.01.3300 – 12ª VF/BA

Processo nº 0053225-03.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0037301-68.2018.4.01.3400 PSS 28,86%

Processo nº 0053225-03.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0053225-03.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0006419-26.2018.4.01.3400 

Processo nº 0042233-80.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 1022569-94.2020.4.01.3400

Processo nº 1068562-38.2021.4.01.3300

Processo nº 0042233-80.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Processo nº 0006419-26.2018.4.01.3400

Processo nº 0053225-03.2010.4.01.3400 IR 28,86%

Precatório expedido

Processo nº 0007830-89.2013.4.01.3300 (28,86%)

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