03/02/2025 – O Setor Jurídico do SINTSEF-BA informa que foram disponibilizadas novas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do processo nº 0007451-13.2011.4.01.3400 e Processo nº 0042232-95.2010.4.01.3400. As ações tiveram como pleito a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda retido quando do saque do crédito dos 28,86%.
Para saber se foi beneficiado(a), acompanhar a liberação e informar-se sobre a entidade bancária em que se encontra o crédito para saque, acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1
Realizar consulta pelo CPF na seção TRF1.
Na informação de andamento constará o banco que foi realizado o depósito. Os depósitos são feitos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O beneficiário(a) deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência) originais e uma cópia simples.
