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Ações de PSS sobre 1/3 de férias têm novas RPVs expedidas

09/02/2023- O SINTSEF-BA conquistou a reparação de mais um direito sonegado aos seus filiados. As ações do PSS sobre 1/3 de férias dos servidores informados nas relações abaixo já estão com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas e aguardam apenas o crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento. Confira ao final as relações desse lote (todos os processos são com servidores(as) da FUNASA/Ministério da Saúde).

Em 2011, o SINTSEF-BA obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.

As RPVs são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita aos que ajuizaram a ação possam receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.

As RPVs das ações em questão dependem somente do depósito ser efetuado no banco para o saque. O prazo legal para que isso aconteça é de até 60 dias. Enquanto isso, os beneficiários já podem acompanhar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok  e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.

Após a liberação, o titular do crédito deve se dirigir a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).

A assessoria jurídica do SINTSEF-BA alerta aos filiados que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição.

IMPOSTO DE RENDA

“É indevida a cobrança de imposto de renda nesse tipo de ação, por se tratar de ação de recebimento de valores referente a alimentos”, esclareceu Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA. Para evitar a cobrança do imposto, o servidor deve assinar uma declaração junto ao caixa na hora do saque informando que essa ação é isenta de imposto de renda. Na declaração do IR do ano seguinte esses valores devem constar no campo “valores recebidos acumuladamente”. O extrato do saque deve ser guardado para fins de comprovação junto à Receita Federal

Em atenção ao cumprimento de sentença das ações judiciais a seguir relacionadas, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos a expedição das requisições dos(as) filiados(as) abaixo ou seus pensionistas:

Processo n. 1079097-17.2021.4.01.3400,

ROMUALDO LIMEIRA DE FIGUEIREDO    

ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS     

ROSALVO DE JESUS       

ROSANGELA MARIA FONSECA SILVA       

ROSEANA PINHEIRO DE SOUZA       

ROZEDITE DAMAZIO     

ROZIVALDO FERREIRA DOS SANTOS        

ROZY DE SOUZA SANTOS        

SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS       

SATURNINA VITORINO DOS SANTOS        

SEBASTIANA DE QUEIROZ NETA    

SEBASTIAO NEVES MENDES 

SEBASTIAO SANTOS FERREIRA      

SERGIO FERREIRA FONSECA

SEVERIANO DUARTE CAMPOS         

SILVIO MARQUES DA SILVA  

SOELY CARVALHO RAMOS    

Não foi possível expedir as requisições para ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA e SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, os beneficiários estão com “Situação Cadastral – Titular Falecido.” Entrar em contato com pensionista/herdeiros para habilitação nos autos.

Processo n. 1080849-24.2021.4.01.3400

SONIA MARIA DA SILVA     

SONIA MARIA SILVA ARAUJO        

SONIA REGINA DE FREITAS FERREIRA   

SUEDI DA SILVA LOPES      

TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS      

TANIA SUELY PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA  

TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO 

TEREZINHA MARIA RODRIGUES ALVES  

TEREZINHA RAIMUNDA DOS SANTOS     

UBIATAN BARBOSA DOS SANTOS 

VALDEMAR VARJAO DAMASCENO

VALDEMIR MUNIZ FERREIRA       

VALDIR CAMPOS ESTRELA

VALMIR MARTINS DOS SANTOS   

VALMIRO ALVES FERREIRA BEATHM     

VALTER GONCALVES DA SILVA    

VILMA FERNANDES BARBOSA      

VILMA OLIVEIRA CARDOSO           

VILMAR JOSE FERREIRA    

Não foi possível a expedição da requisição para VALMIR DA CONCEICAO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionista/herdeiros.

Processo n. 1080856-16.2021.4.01.3400

VIRGILIO GERALDO FILHO

VITORIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO       

VIVALDO DE SOUZA LEMOS           

WALNEY VIEIRA TOLEDO   

WASHINGTON LUIS MOURAO BARBOSA 

WASHINGTON PASCOAL BORGES NEGRAO        

WILSON PEDRO RODRIGUES         

WILSON SAMPAIO   

ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES       

ZENILTON RODRIGUES COSTA     

ZENOBIO DE OLIVEIRA SILVA       

ZIULDA DE QUEIROZ ALVES          

Não foi possível a expedição da requisição para ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Processo n. 1082557-12.2021.4.01.3400

NEURACY DOS SANTOS CARVALHO FERREIRA

NEUZA MARIA PEREIRA DUARTE

NILSON PEREIRA DA SILVA

NILTON CARLOS LISBOA

NILZA LUCIA LOPES BIM

NUBIA LEMOS BATISTA

ORLANDINA MARIA RIBEIRO CARVALHO

ORLANDO REGO DE CARVALHO

OTACILIO ALVES DAS NEVES

OZIAS ANDRADE BARRETO

PEDRO FILHO DE CARVALHO

PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS

REINILDE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA

RELZA DA SILVA MATOS DE SANTANA

RENILDE SIMOES CARVALHO

REINIVALDO JOSE CORREIA

RITA DO NASCIMENTO E SILVA CASTRO 

PEDRO MARTINS SILVA    

Não foi possível a expedição da requisição para OLINDINA FERREIRA DE CASTRO – e PEDRO FILHO DE CARVALHO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Processo nº 1096110-38.2021.4.01.3300

ALAN KARDECK RODRIGUES      

AROALDO PEREIRA DOS SANTOS         

CARLOS JOSE BARBOSA BORGES        

GILSON MATOS DE MORAIS        

JORGE PEREIRA DOS SANTOS   

JORGIVAL PINHEIRO SIMOES     

JOSE FELIS DOS SANTOS FILHO

JOSE RAIMUNDO SANTOS

LIA EVANGELINA SANTANA DE ARAUJO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS        

MARIA RAIMUNDA CORREIA FERREIRA DOS SANTOS          

MARILEA MARY SANTOS NUNES

NIVALDO QUERINO DOS ANJOS

VICENTE VENANCIO DA SILVA    

JOSE LIMA DOS SANTOS

Processo nº 1082686-17.2021.4.01.3400

JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO

JOSE ALVES GONCALVES DE MENEZES

JOSE ANISIO AFONSO DE QUEIROZ

JOSE AUGUSTO MELO DE NORONHA

JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO

JOSE BENILDO RODRIGUES PEREIRA

JOSE BISPO DOS SANTOS

JOSE CARLOS DA SILVA

JOSE CARLOS GOMES SILVA

JOSE CARLOS MELO DE AGUIAR

JOSE CUSTODIO DA CUNHA NETO

JOSE DE OLIVEIRA

JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO SOBRINHO

JOSE FERREIRA DE LOIOLA

JOSE GREGORIO NETTO

JOSE IVAM VIEIRA

JOSE JORGE PANTALEAO ALVES OLIVEIRA

JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA

JOSE MILTON CARDOSO DE MOURA

Não foi possível a expedição da requisição para JOSE FERNANDO SOUZA SANTOS, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Processo 1079097-17.2021.4.01.3400

MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LEITE

MARIA DOLORES DOS SANTOS ALMEIDA

MARIA EDNAIDE DIAS DOS SANTOS SILVA

MARIA ELENA PORTO DE CARVALHO

MARIA EUGENIA SANTOS BARROS SILVA

MARIA HELENA DIAS RODRIGUES

MARIA HELENA GONCALVES FERREIRA

MARIA ISAURI MACEDO ARAUJO

MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA MOURA

MARIA JOSE RODRIGUES ALMEIDA

MARIA LEIDE DE SOUZA MACHADO

MARIA LUCIA CRUZ FAGUNDES

MARIA NEIDE FERNANDES SILVA

MARIA NEUMA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA

MARIA NEUZA DA COSTA CASTRO

MARIA PERPETUA GONCALVES

Não foi possível a expedição da requisição para MARIA HELENA MORAIS DE JESUS, MARIA JOSE BORGES e MARIA MIRACY FERREIRA DAMASCENO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Processo 1083369-54.2021.4.01.3400

MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

MARIA RAQUEL DA AURORA

MARIALVA GONZAGA DE SA MAGALHAES

MARIJANE DE ANDRADE TOMAS

MARILENE CONCEICAO CASTRO

MARILENE DE OLIVEIRA E SOUZA

MARINALVA GONZAGA SILVA

MARISE SANTOS DE ARAUJO

MARIVALDA NUNES PEREIRA

MARLENE MARQUES BOA SORTE

MARTA MABEL FERREIRA DA SILVA

MILTON DA SOLEDADE SILVA

MILTON JAIRO DANTAS DA SILVA

MILTON PEREIRA DA SILVA

MIRIDAN LEMOS DE FARIAS GUEDES

MOZART FERNANDES COUTINHO

NELDA MARIA DA SILVA SANTOS

NERCI SANTOS DEL REI

Não foi possível a expedição da requisição para MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA e NELSON RODRIGUES DE SOUZA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Processo n.1081035-47.2021.4.01.3400

ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO

ARNALDO MARTINS DOS SANTOS

AYLTON PEREIRA DE MATOS

BERNADETE RODRIGUES ALVES

BERNADETE SANTOS DE ALMEIDA

BERNARDO CEZAR DOS SANTOS CERQUEIRA

BIMARIA SALES DE SOUZA SERPA

CANUTO AIRES DE ALENCAR JUNIOR

CARLOS ALBERTO

CARLOS ALBERTO MARTINS REIS

CARLOS ALDY DA SILVA FARIAS

CARLOS FONSECA DA SILVA

CARMELUCIA RIBEIRO DA SILVA

CECILIA VIRGILIA FURTADO LUZ

CERES LEONIDIA LEAO DE MAGALHAES

CIRIACO DIAS DE SOUZA

CLARINDINA ALVES DA SILVA

CLAUDELINO FILHO DE OLIVEIRA

CLAUDIA MONTALVÃO ALVES

CLAUDIONOR SILVA DE OLIVEIRA

Processo n. 1081015-56.2021.4.01.3400

CLEIDIMAR BARBOSA NUNES

CLEONICE FERNANDES DE SANTANA DAS NEVES

CLEZIO LUIZ DOS SANTOS

CREILDES MARIA DA SILVA

DALVA VIEIRA ROCHA

DALVO CARDOSO DE QUEIROZ

DEIJALCIDES GOMES DE OLIVEIRA

DILMA PEREIRA DA SILVA

DIOGO ALVES OLIVEIRA

DIOMAR SEBASTIAO TOLENTINO DE ARAUJO

DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO

DONIZETE DE SOUZA

DORIVAL ALVES DOS SANTOS

DURVAL SOARES DA SILVA

DEOCLECIO FOGACA DE OLIVEIRA

EDILA MARIA CARDOSO RODRIGUES LOIOLA

EDILBERTO BARRETO DE SANTANA

EDILBERTO LEITE NEVES

Não foi possível a expedição da requisição para CLEIDE NERY LEAO ARAUJO e DARIO CARDOSO FERREIRA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.

Marcações:

2 comentários em “Ações de PSS sobre 1/3 de férias têm novas RPVs expedidas”

    1. COMPLICADO ISSO VIU? TODO ANO PEDEM A MESMA DOCUMENTAÇÃO E SÓ AUMENTA OS HONORÁRIOS E PAGAMENTO QUE É BOM NADA. MANDO A DOCUMENTAÇÃO CERTA DESDE 2019 NÃO RECEBEU ATÉ AGORA. DEPOIS ME INFORMAM UM NÚMERO DE PROCESSO DE 2022 QUE AO CONSULTAR (NÃO SEI SE ANOTEI ERRADO, PARA FAZER JUSTIÇA A PESSOA QUE ME DEU NAO EXISTE NO SITE DO TRF1.

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