09/02/2023- O SINTSEF-BA conquistou a reparação de mais um direito sonegado aos seus filiados. As ações do PSS sobre 1/3 de férias dos servidores informados nas relações abaixo já estão com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas e aguardam apenas o crédito dos valores e a consequente liberação para o pagamento. Confira ao final as relações desse lote (todos os processos são com servidores(as) da FUNASA/Ministério da Saúde).
Em 2011, o SINTSEF-BA obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.
As RPVs são requisições feitas ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita aos que ajuizaram a ação possam receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.
As RPVs das ações em questão dependem somente do depósito ser efetuado no banco para o saque. O prazo legal para que isso aconteça é de até 60 dias. Enquanto isso, os beneficiários já podem acompanhar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado. Para acompanhamento da liberação e informação sobre a entidade bancária que se encontra o crédito para saque, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.
Após a liberação, o titular do crédito deve se dirigir a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA alerta aos filiados que a demora em realizar o saque poderá ser penalizada pela devolução do valor ao Tesouro Nacional e/ou o atingimento da prescrição.
IMPOSTO DE RENDA
“É indevida a cobrança de imposto de renda nesse tipo de ação, por se tratar de ação de recebimento de valores referente a alimentos”, esclareceu Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA. Para evitar a cobrança do imposto, o servidor deve assinar uma declaração junto ao caixa na hora do saque informando que essa ação é isenta de imposto de renda. Na declaração do IR do ano seguinte esses valores devem constar no campo “valores recebidos acumuladamente”. O extrato do saque deve ser guardado para fins de comprovação junto à Receita Federal
Em atenção ao cumprimento de sentença das ações judiciais a seguir relacionadas, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, informamos a expedição das requisições dos(as) filiados(as) abaixo ou seus pensionistas:
Processo n. 1079097-17.2021.4.01.3400,
ROMUALDO LIMEIRA DE FIGUEIREDO
ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS
ROSALVO DE JESUS
ROSANGELA MARIA FONSECA SILVA
ROSEANA PINHEIRO DE SOUZA
ROZEDITE DAMAZIO
ROZIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
ROZY DE SOUZA SANTOS
SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS
SATURNINA VITORINO DOS SANTOS
SEBASTIANA DE QUEIROZ NETA
SEBASTIAO NEVES MENDES
SEBASTIAO SANTOS FERREIRA
SERGIO FERREIRA FONSECA
SEVERIANO DUARTE CAMPOS
SILVIO MARQUES DA SILVA
SOELY CARVALHO RAMOS
Não foi possível expedir as requisições para ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA e SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, os beneficiários estão com “Situação Cadastral – Titular Falecido.” Entrar em contato com pensionista/herdeiros para habilitação nos autos.
Processo n. 1080849-24.2021.4.01.3400
SONIA MARIA DA SILVA
SONIA MARIA SILVA ARAUJO
SONIA REGINA DE FREITAS FERREIRA
SUEDI DA SILVA LOPES
TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
TANIA SUELY PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA
TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO
TEREZINHA MARIA RODRIGUES ALVES
TEREZINHA RAIMUNDA DOS SANTOS
UBIATAN BARBOSA DOS SANTOS
VALDEMAR VARJAO DAMASCENO
VALDEMIR MUNIZ FERREIRA
VALDIR CAMPOS ESTRELA
VALMIR MARTINS DOS SANTOS
VALMIRO ALVES FERREIRA BEATHM
VALTER GONCALVES DA SILVA
VILMA FERNANDES BARBOSA
VILMA OLIVEIRA CARDOSO
VILMAR JOSE FERREIRA
Não foi possível a expedição da requisição para VALMIR DA CONCEICAO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionista/herdeiros.
Processo n. 1080856-16.2021.4.01.3400
VIRGILIO GERALDO FILHO
VITORIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO
VIVALDO DE SOUZA LEMOS
WALNEY VIEIRA TOLEDO
WASHINGTON LUIS MOURAO BARBOSA
WASHINGTON PASCOAL BORGES NEGRAO
WILSON PEDRO RODRIGUES
WILSON SAMPAIO
ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES
ZENILTON RODRIGUES COSTA
ZENOBIO DE OLIVEIRA SILVA
ZIULDA DE QUEIROZ ALVES
Não foi possível a expedição da requisição para ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Processo n. 1082557-12.2021.4.01.3400
NEURACY DOS SANTOS CARVALHO FERREIRA
NEUZA MARIA PEREIRA DUARTE
NILSON PEREIRA DA SILVA
NILTON CARLOS LISBOA
NILZA LUCIA LOPES BIM
NUBIA LEMOS BATISTA
ORLANDINA MARIA RIBEIRO CARVALHO
ORLANDO REGO DE CARVALHO
OTACILIO ALVES DAS NEVES
OZIAS ANDRADE BARRETO
PEDRO FILHO DE CARVALHO
PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA SANTOS
REINILDE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA
RELZA DA SILVA MATOS DE SANTANA
RENILDE SIMOES CARVALHO
REINIVALDO JOSE CORREIA
RITA DO NASCIMENTO E SILVA CASTRO
PEDRO MARTINS SILVA
Não foi possível a expedição da requisição para OLINDINA FERREIRA DE CASTRO – e PEDRO FILHO DE CARVALHO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Processo nº 1096110-38.2021.4.01.3300
ALAN KARDECK RODRIGUES
AROALDO PEREIRA DOS SANTOS
CARLOS JOSE BARBOSA BORGES
GILSON MATOS DE MORAIS
JORGE PEREIRA DOS SANTOS
JORGIVAL PINHEIRO SIMOES
JOSE FELIS DOS SANTOS FILHO
JOSE RAIMUNDO SANTOS
LIA EVANGELINA SANTANA DE ARAUJO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
MARIA RAIMUNDA CORREIA FERREIRA DOS SANTOS
MARILEA MARY SANTOS NUNES
NIVALDO QUERINO DOS ANJOS
VICENTE VENANCIO DA SILVA
JOSE LIMA DOS SANTOS
Processo nº 1082686-17.2021.4.01.3400
JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO
JOSE ALVES GONCALVES DE MENEZES
JOSE ANISIO AFONSO DE QUEIROZ
JOSE AUGUSTO MELO DE NORONHA
JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO
JOSE BENILDO RODRIGUES PEREIRA
JOSE BISPO DOS SANTOS
JOSE CARLOS DA SILVA
JOSE CARLOS GOMES SILVA
JOSE CARLOS MELO DE AGUIAR
JOSE CUSTODIO DA CUNHA NETO
JOSE DE OLIVEIRA
JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO SOBRINHO
JOSE FERREIRA DE LOIOLA
JOSE GREGORIO NETTO
JOSE IVAM VIEIRA
JOSE JORGE PANTALEAO ALVES OLIVEIRA
JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA
JOSE MILTON CARDOSO DE MOURA
Não foi possível a expedição da requisição para JOSE FERNANDO SOUZA SANTOS, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Processo 1079097-17.2021.4.01.3400
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LEITE
MARIA DOLORES DOS SANTOS ALMEIDA
MARIA EDNAIDE DIAS DOS SANTOS SILVA
MARIA ELENA PORTO DE CARVALHO
MARIA EUGENIA SANTOS BARROS SILVA
MARIA HELENA DIAS RODRIGUES
MARIA HELENA GONCALVES FERREIRA
MARIA ISAURI MACEDO ARAUJO
MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA MOURA
MARIA JOSE RODRIGUES ALMEIDA
MARIA LEIDE DE SOUZA MACHADO
MARIA LUCIA CRUZ FAGUNDES
MARIA NEIDE FERNANDES SILVA
MARIA NEUMA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA
MARIA NEUZA DA COSTA CASTRO
MARIA PERPETUA GONCALVES
Não foi possível a expedição da requisição para MARIA HELENA MORAIS DE JESUS, MARIA JOSE BORGES e MARIA MIRACY FERREIRA DAMASCENO, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Processo 1083369-54.2021.4.01.3400
MARIA RAIMUNDA RODRIGUES
MARIA RAQUEL DA AURORA
MARIALVA GONZAGA DE SA MAGALHAES
MARIJANE DE ANDRADE TOMAS
MARILENE CONCEICAO CASTRO
MARILENE DE OLIVEIRA E SOUZA
MARINALVA GONZAGA SILVA
MARISE SANTOS DE ARAUJO
MARIVALDA NUNES PEREIRA
MARLENE MARQUES BOA SORTE
MARTA MABEL FERREIRA DA SILVA
MILTON DA SOLEDADE SILVA
MILTON JAIRO DANTAS DA SILVA
MILTON PEREIRA DA SILVA
MIRIDAN LEMOS DE FARIAS GUEDES
MOZART FERNANDES COUTINHO
NELDA MARIA DA SILVA SANTOS
NERCI SANTOS DEL REI
Não foi possível a expedição da requisição para MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA e NELSON RODRIGUES DE SOUZA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Processo n.1081035-47.2021.4.01.3400
ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO
ARNALDO MARTINS DOS SANTOS
AYLTON PEREIRA DE MATOS
BERNADETE RODRIGUES ALVES
BERNADETE SANTOS DE ALMEIDA
BERNARDO CEZAR DOS SANTOS CERQUEIRA
BIMARIA SALES DE SOUZA SERPA
CANUTO AIRES DE ALENCAR JUNIOR
CARLOS ALBERTO
CARLOS ALBERTO MARTINS REIS
CARLOS ALDY DA SILVA FARIAS
CARLOS FONSECA DA SILVA
CARMELUCIA RIBEIRO DA SILVA
CECILIA VIRGILIA FURTADO LUZ
CERES LEONIDIA LEAO DE MAGALHAES
CIRIACO DIAS DE SOUZA
CLARINDINA ALVES DA SILVA
CLAUDELINO FILHO DE OLIVEIRA
CLAUDIA MONTALVÃO ALVES
CLAUDIONOR SILVA DE OLIVEIRA
Processo n. 1081015-56.2021.4.01.3400
CLEIDIMAR BARBOSA NUNES
CLEONICE FERNANDES DE SANTANA DAS NEVES
CLEZIO LUIZ DOS SANTOS
CREILDES MARIA DA SILVA
DALVA VIEIRA ROCHA
DALVO CARDOSO DE QUEIROZ
DEIJALCIDES GOMES DE OLIVEIRA
DILMA PEREIRA DA SILVA
DIOGO ALVES OLIVEIRA
DIOMAR SEBASTIAO TOLENTINO DE ARAUJO
DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO
DONIZETE DE SOUZA
DORIVAL ALVES DOS SANTOS
DURVAL SOARES DA SILVA
DEOCLECIO FOGACA DE OLIVEIRA
EDILA MARIA CARDOSO RODRIGUES LOIOLA
EDILBERTO BARRETO DE SANTANA
EDILBERTO LEITE NEVES
Não foi possível a expedição da requisição para CLEIDE NERY LEAO ARAUJO e DARIO CARDOSO FERREIRA, uma vez que, segundo o Sistema Processual, o beneficiário está com “Situação Cadastral – Titular Falecido.”. Favor providenciar habilitação de pensionistas/herdeiros.
Porque até o momento não tenho nenhuma informação sobre o meu sobre INSS pss de férias?
COMPLICADO ISSO VIU? TODO ANO PEDEM A MESMA DOCUMENTAÇÃO E SÓ AUMENTA OS HONORÁRIOS E PAGAMENTO QUE É BOM NADA. MANDO A DOCUMENTAÇÃO CERTA DESDE 2019 NÃO RECEBEU ATÉ AGORA. DEPOIS ME INFORMAM UM NÚMERO DE PROCESSO DE 2022 QUE AO CONSULTAR (NÃO SEI SE ANOTEI ERRADO, PARA FAZER JUSTIÇA A PESSOA QUE ME DEU NAO EXISTE NO SITE DO TRF1.