14/02/2026 – Para que possamos atender às intimações recebidas nos processos nº 1068987-65.2021.4.01.3300, em trâmite na 14ª Vara Federal da Bahia (devolução do PSS descontado sobre o 1/3 de férias), e nº 1055551-30.2021.4.01.3400, em trâmite na 27ª Vara Federal/JEF do Distrito Federal, solicitamos o envio dos documentos relacionados ao final, necessários à habilitação das pensionistas e herdeiros.
No primeiro processo, trata-se da habilitação das pensionistas dos seguintes servidores: Antonio de Santana Silva, cuja pensionista é Zelia dos Santos Santana Silva, e Antonio Eduardo Vieira de Carvalho, cuja pensionista é Rosa Maria Faria de Carvalho. No segundo processo, solicitamos o encaminhamento da documentação para a habilitação dos herdeiros de Anatalina Santana de Lima.
Documentos para habilitação:
✅ Sucessores/Herdeiros
*️⃣ Procuração/Contrato (arquivo anexo);
*️⃣ RG, CPF;
*️⃣ Último contracheque (para pensionista);
*️⃣ Comprovante de Residência.
✅Demais documentos
*️⃣Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
⚠️ Se houver pensionista, enviar apenas os documentos da mesma, acima listados. Se não houver pensionistas, enviar TAMBÉM os documentos abaixo listados:
✳️CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
✳️DECLARAÇÃO DE HERDEIROS COM RECONHECIMENTO DE TODAS AS FIRMAS (modelo em anexo)
