30/01/2026 – Um artigo publicado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) fez um alerta para os riscos embutidos no modelo de gestão por metas e entregas adotado no âmbito da administração pública federal. Sob o pretexto de normatizar o teletrabalho, o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) foi decretado no governo Bolsonaro em 17 de maio de 2022. Sob o discurso da modernização e da eficiência, o PGD altera profundamente as relações de trabalho no serviço público, aproximando-as de uma lógica típica da economia de plataformas como o Uber, marcada por pressão permanente por resultados, individualização das responsabilidades e transferência de custos e riscos para os trabalhadores.
Ao substituir o controle de jornada por metas, o PGD tende a ampliar a intensidade do trabalho, invisibilizar a sobrecarga e fragilizar direitos historicamente conquistados pelos servidores públicos. A suposta flexibilidade propagandeada pelo modelo, especialmente no teletrabalho, muitas vezes encobre jornadas extensas, avaliações subjetivas e a responsabilização do servidor por condições de trabalho que deveriam ser garantidas pelo Estado. Trata-se de uma precarização disfarçada, que ameaça tanto a saúde dos trabalhadores quanto a qualidade dos serviços prestados à população.
Como aponta a FONASEFE, o serviço público não pode ser tratado como uma atividade de plataforma, orientada exclusivamente por métricas de produtividade. A função social do Estado exige trabalho coletivo, continuidade e compromisso com direitos fundamentais, o que é incompatível com modelos que reduzem a atuação dos servidores a entregas quantificáveis. Além disso, a implementação do PGD tem ocorrido, em muitos casos, sem o devido debate democrático com as categorias envolvidas, o que agrava ainda mais seus impactos.
Diante disso, o SINTSEF-BA reafirma sua posição contrária à adoção acrítica do PGD e defende que qualquer mudança na organização do trabalho no serviço público seja amplamente discutida com os servidores, respeite direitos, assegure condições dignas de trabalho e tenha como centralidade o fortalecimento dos serviços públicos, e não sua progressiva precarização.
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