12/11/2025 – O PL Antifacção (nº 5.582/2025), proposto pelo governo federal para enfrentar facções e milícias, avança no Congresso em meio a controvérsias. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), legítimo representante da extrema-direita bolsonarista, apresentou um substitutivo que alterava pontos centrais do projeto original do governo, ameaçando a autonomia da Polícia Federal e introduzindo o uso da Lei Antiterrorismo para tipificar crimes, o que gerou forte reação da sociedade. Após pressão, Derrite recuou em parte das mudanças, mas o texto ainda está em análise.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o combate às organizações criminosas é prioridade e deve fortalecer o Estado na repressão a grupos que dominam territórios e atividades econômicas. O SINTSEF-BA apoia a iniciativa, ressaltando a importância de investir em inteligência, investigação e rastreamento financeiro para atingir a base econômica do crime organizado.
No entanto, é preciso lembrar que a segurança pública não pode se limitar à repressão, mas deve também ampliar a presença do Estado nas áreas mais vulneráveis, fortalecendo a saúde, a educação, a cultura, a assistência social e a justiça. E é por meio do serviço público que o Estado garante esses direitos fundamentais.
Por isso, para Edvaldo Pitanga, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, é oportuno que essa discussão sobre segurança ocorra em um momento delicado, quando uma nova proposta de Reforma Administrativa ameaça desmontar direitos e enfraquecer o serviço público.
A construção de uma sociedade segura é feita com servidores valorizados e políticas públicas que garantam dignidade e confiança nas instituições, e não com o desmonte do Estado. Um serviço público forte é sinônimo de Estado presente e atuante, capaz de proteger a população e reduzir desigualdades.— Edvaldo Pitanga, Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA
