11/08/2025 – A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA solicita aos possíveis sucessores(as), herdeiros (as) ou pensionistas dos(as) filiados(as) falecidos(as) presentes nas relações anexas que busquem o sindicato ou a assessoria jurídica (Escritório Geraldo Magela) para regularizarem a sua situação processual. Eles(as) integram o Processo de Execução da ação dos 28,86% movida pelo sindicato.
A fim de prosseguir com o trâmite do processo dos 28,86%, precisamos que o espólio ou os(as) sucessores(as) dos falecidos manifestem interesse na continuidade processual, preenchendo e entregando a documentação necessária (confira a lista ao final deste texto) para promover a respectiva habilitação. A regularização processual é indispensável para que sejam apuradas as diferenças ainda devidas na ação e, por conseguinte, os(as) sucessores(as) possam vir a receber o crédito a que têm direito.
Para maiores esclarecimentos, caso o nome de seu familiar esteja na relação (confira anexo), por favor entre em contato com o setor jurídico do sindicato em Salvador pelo telefone (71) 3496-8387, email [email protected] ou diretamente com o email da assessoria jurídica responsável [email protected] . Caso prefira, procure a sede do sindicato, em Salvador, os núcleos regionais em Itabuna, Jequié, Serrinha, Juazeiro e Bom Jesus da Lapa ou delegacias sindicais de Itaberaba e Santa Maria da Vitória (confirme os endereços em nossa página (verifique os endereços em nossa página https://sintsef.org.br/nucleos-regionais/ ).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
DO SERVIDOR FALECIDO
* Certidão de Óbito,
* RG
* CPF
DOS SUCESSORES
* Certidão de Casamento (do Pensionista) + contracheque
* Certidão de Nascimento (filhos)
* RG
* CPF
* Comprovante de Residência
* Procuração e Contrato de Honorários – preencher/cidade e data/assinar – (não há necessidade de reconhecer firma)
* Termo de Compromisso de Inventariante/Arrolamento (caso o (a) falecido (a) deixou bens) + Procuração e Contrato do Inventariante
* Se o inventário foi finalizado, apresentar o formal de partilha homologado
* Se o inventário foi extrajudicial, apresentar a escritura pública
* Certidão Negativa de Inventário (caso o (a) falecido (a) não tenha deixado bens) + Declaração de Herdeiros por instrumento público
Obs.: Pensionista inscrito junto ao órgão em que era lotado o servidor falecido, deverá apresentar, também, cópia de contracheque.
