
04/07/2025 – Comunicamos que foram cadastradas requisições de pagamento relativas a processo judicial que pleiteia a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda sobre os 28,86%, que já se encontram em fase de pagamento.
Importante: Em atenção à legislação vigente sobre proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os nomes não serão divulgados neste comunicado. O SINTSEF-BA informará por e-mail ([email protected] ) diretamente a cada interessado, de forma individual e sigilosa, o que for preciso, preservando a confidencialidade dos dados pessoais acessados por meio desta comunicação eletrônica.
Informações Adicionais:
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) possuem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, contados a partir da data de protocolo no Tribunal. Acompanhe pelo site do TRF da 1ª Região.
As RPVs já foram migradas.
Instruções para saque da requisição de pagamento:
Identifique a instituição bancária responsável pelo depósito:
Acesse o link:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1
Informe o número do CPF do titular do crédito e clique em “Pesquisar”. Também é possível realizar a consulta por outros dados, como o número do processo originário ou a OAB do advogado.
Clique no número da requisição, localizado na coluna “Número do Processo no TRF1”. A consulta será direcionada para a aba “Processo”.
Acesse a aba “Movimentação”:
Verifique a última movimentação. O complemento deverá indicar a instituição bancária onde o valor está disponível para saque.
Caso a informação ainda não esteja disponível, entre em contato com a unidade judiciária responsável para obter orientações.
Se houver mais de uma requisição expedida, repita o procedimento para cada uma delas individualmente.
Dirija-se ao banco indicado, portando os seguintes documentos (originais e uma cópia simples):
Documento de identidade
CPF
Comprovante de residência
O atendimento deve ser feito nos dias e horários regulares de expediente bancário.
LEMBRAMOS QUE O SINTSEF-BA E OS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA QUE PRESTAM ASSESSORIA JURÍDICA AO SINDICATO NÃO SOLICITAM PIX OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁS/RPVS/PRECATÓRIOS. NÃO CONFIE EM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE NÚMEROS DESCONHECIDOS E MENSAGENS VIA WHATSAPP OU OUTROS APLICATIVOS. CASO TENHA QUALQUER DÚVIDA, ACESSE NOSSA PÁGINA OU ENTRE EM CONTATO CONOSCO POR EMAIL OU TELEFONE.
Requisições de Pagamento
Processo nº 0046549-39.2010.4.01.3400