09/01/2025 – O SINTSEF-BA informa que já estão disponíveis para consulta mais um lote – o 11º – de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios relativos à ação nº 0003745-42.1999.4.01.3400 dos 28,86%. Os integrantes da ação podem verificar pela internet se o seu pagamento foi disponibilizado.
Para acompanhamento e informações sobre a entidade bancária em que se encontra o crédito, basta acessar o site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok e consultar, no menu ao lado esquerdo da tela, através do CPF.
Quem tiver o seu requisitório lançado no grupo “Precatório” terá o valor disponibilizado para saque somente no ano de 2026, após o protocolo no Tribunal. Como esse protocolo não depende do sindicato, não há como prever a data exata em que isso ocorrerá.
Após a liberação, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência do banco em que os valores foram depositados portando documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência).
A apresentação de novos lotes é fruto de um acordo com a Advocacia Geral da União para agilizar os trâmites relacionados ao processo e dar fim a uma longa batalha judicial travada entre o sindicato e a União Federal pelo pagamento dos 28,86%.
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA responsável pela ação – Geraldo Magela Advocacia e Consultoria – reforça que os RPVs já estão disponíveis em contas judiciais. Importa esclarecer que só teremos informações suplementares em relação a outros nomes à medida que novos lotes forem sendo disponibilizados (acompanhe o nosso site para obter as informações oficiais).
A ação movida pelo SINTSEF-BA está em fase de execução e tramita na 6ª Vara Federal do DF. Considerando a legislação vigente sobre proteção de dados, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os valores serão informados diretamente pelo sindicato aos interessados individualmente de forma presencial, por telefone ou via email [email protected].
O Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Edvaldo Pitanga celebrou mais essa vitória, afirmando que é resultante do esforço do sindicato em defender os interesses dos seus filiados em todas as instâncias.
A sede do SINTSEF-BA, em Salvador, e núcleos regionais, no interior, estão disponíveis para prestar informações de segunda a sexta-feira, das 09 às 15h. Dúvidas ou pendências de documentação também podem ser resolvidas no mesmo período pelo telefone (71) 3496-8387.
PENDÊNCIAS
Solicitamos contato com EDNA LIMA DE SOUZA , pois o cadastro do CPF se encontra Pendente de Regularização junto a Receita Federal.
Solicitamos, também, o contato com os herdeiros dos servidores abaixo a fim de regularização processual para recebimento do crédito:
JOSE ANTONIO DE SOUZA
JOSILDO CARVALHO MARINHO
LUIZ PIRES DE LIMA
MARIA HELENA FERNANDES PEREIRA
SANTO PEREIRA DOS SANTOS
VALDIONOR FERREIRA DA SILVA
Salientamos que, caso o(a) servidor(a) titular tenha falecido, os sucessores devem apresentar documentos para procedermos com a habilitação nos autos.
Documentos para habilitação:
- Sucessores/Herdeiros
- Procuração/Contrato (clique para baixar);
- RG, CPF;
- Último contracheque (para pensionista);
- Comprovante de Residência.
- Demais documentos
- Certidão de óbito e RG/CPF do falecido
- Caso não exista inventário finalizado ou em andamento:
CERTIDÃO NEGATIVA DE INVENTÁRIO
DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ESCRITURA PÚBLICA – CARTÓRIO)
