Participação nas reuniões dos Grupos de Trabalho da Saúde Indígena, Gacen e Saúde do Trabalhador (Intoxicados da Ex-Sucam), realizadas no Ministério da Saúde, acompanhando os encaminhamentos e defendendo as pautas de interesse da categoria.
Próxima reunião tratará da GACEN e Gratificações de desempenho. Participem! REUNIÃO VIRTUAL DO JURÍDICO
27/06/2019 – O SINTSEF-BA, através de sua Coordenação de Assuntos Jurídicos, apresenta, a seguir, um novo lote de ações pagas para os seus filiados entre os dias dezembro de 2018 até a presente data. Mais uma vez, as ações têm naturezas diversas: a maioria garante a extensão de gratificações de desempenho aos servidores inativos nos mesmos moldes em que foram estendidas aos servidores em atividade. De modo geral, ao conceder a sentença, a Justiça reconheceu que houve uma distinção quando a União, privilegiando os trabalhadores da ativa, negou aos aposentados e pensionistas o mesmo direito. Uma vez que os autores se aposentaram antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, o ato foi entendido pelos tribunais como violação ao princípio da isonomia.