08/08/2025 — A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou ontem 19 anos de existência. Reconhecida em diversos países como um marco no combate à violência doméstica e familiar, a legislação foi fruto da luta incansável das mulheres brasileiras e segue sendo uma ferramenta essencial na proteção de milhões de vidas. No entanto, o cenário atual exige vigilância e mobilização constantes, especialmente diante do crescimento dos casos de feminicídio no país.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, marcaram a data reafirmando seu compromisso com a defesa da vida das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento de políticas públicas efetivas. Para o SINTSEF-BA, a existência da Lei é um avanço histórico, mas sua aplicação ainda enfrenta obstáculos como a falta de estrutura nas delegacias especializadas, o sucateamento das políticas de proteção e o desmonte de serviços essenciais.
Dados recentes mostram que o feminicídio — assassinato de mulheres por motivação de gênero — permanece em níveis alarmantes. O cenário atual pode ser esmiuçado com os números do último anuário de segurança: são quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima. Mulheres negras, periféricas e trabalhadoras estão entre as principais vítimas. Para o SINTSEF-BA, o combate a essas práticas nefastas está intimamente vinculado às lutas contra o racismo, o machismo estrutural e a desigualdade social.
Em nota (clique no link https://www.cut.org.br/noticias/lei-maria-da-penha-completa-19-anos-8c4d/ para ler na íntegra), a CUT lembrou que a narrativa misógina e machista, transformada em discurso de ódio, tem um grande impacto e impulsiona a violência. Para Erilza Galvão, Coordenadora Geral do SINTSEF-BA, que também integra o Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e o Coletivo de Mulheres da CUT-BA, “não basta apenas celebrar a existência da Lei Maria da Penha. É preciso garantir que ela seja cumprida e fortalecida com investimento público, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores. A luta das mulheres é diária, nos locais de trabalho, nas ruas e nas instituições”.
Passa da hora de intensificarmos a luta contra todas as formas de violência de gênero. Por isso, o SINTSEF-BA convida a sua base a se somar às atividades e mobilizações dar um basta ao feminicídio, em defesa da vida das mulheres, contra o racismo e as desigualdades.
