09/08/2021 – O projeto de destruição do Estado e dos serviços públicos, com ataques aos direitos adquiridos dos trabalhadores, continua avançando no Brasil. Após acabar com o direito à aposentadoria digna, o governo Bolsonaro agora tenta aprovar outro ataque a direitos que atinge diretamente os servidores públicos: a Reforma Administrativa. Sem ouvir a parte interessada, pretende acabar com a garantia de reposição da inflação, congelar progressões nas carreiras, reduzir salários e dar fim à estabilidade do funcionalismo. Por isso, o SINTSEF-BA, a CONDSEF/FENADSEF, a CUT e entidades filiadas estão novamente na luta: nesta quarta-feira, 11/08, às 09h, o sindicato promove uma Assembleia Geral Online. Na pauta: Informes gerais, Reforma Administrativa, Greve geral dia 18 de agosto e encaminhamentos. A atividade contará com a participação de Max Leno, assessor do DIEESE e da CONDSEF/FENADSEF.
A assembleia acontecerá de forma online, via plataforma Zoom, através do link https://us02web.zoom.us/j/88155334776?pwd=VEZNV3NiSm1WekFxQ09Md29VcjQxdz09 (ID da reunião: 881 5533 4776 e Senha de acesso: 081734). A luta é árdua, mas não podemos descansar. Uma greve geral está agendada para o próximo dia 18. Seguiremos com mobilização e pressão nas redes e nas ruas, até a vitória.
Servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – estão em campanha para revelar à sociedade as maldades ocultas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma das reformas, como vem sendo chamada, está em tramitação no Congresso Nacional e tem alto poder de destruição, diante do desmonte que provocará nos serviços públicos, se for aprovada.
A Reforma é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. O ataque aos direitos promovido pelo governo é geral. Serão afetados futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios. O texto prevê o fim da estabilidade, perda de benefícios conquistados, com possibilidade de redução de jornadas e salários; mudança período de férias e vedação de licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, entre outros problemas.
“Os argumentos em prol da nova Reforma são os mesmos enganadores usados para ‘vender’ as reformas Trabalhista e da Previdência”, lembra Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. A Reforma não combate os supostos privilégios, não moderniza a gestão e nem prevê economia de gastos públicos. “Já vimos esse filme e sabemos como termina. Por isso, é importante participar da mobilização: participe da assembleia e venha para a Greve no dia 18.
