25/05/2021 – Após o impasse nas negociações, o SINTSEF-BA ajuizou uma Ação Civil Pública (processo 0000415- 04.2020.5.05.0006, na 6ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho em Salvador) contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, pleiteando o reconhecimento do direito dos empregados em atividade nas suas unidades de saúde ao recebimento do adicional de insalubridade em GRAU MÁXIMO, ou seja, no percentual de 40%.
A EBSERH não recuou da posição de alterar o indexador de cálculo da insalubridade para o salário mínimo, apesar dos esforços dos empregados e seus representantes sindicais em demonstrar a irracionalidade dessa ideia. Atualmente, a insalubridade é paga sobre o salário base do empregado. Na prática, a mudança equivale a reduzir o salário dos trabalhadores em índices que chegam a 27%. Uma afronta, se pensarmos que estamos falando de pessoas que atuam na linha de frente da batalha contra o Covid-19, expostas diariamente aos riscos de infecção.
Assim, não restou outra alternativa das entidades a não ser buscar na justiça a reparação desse direito violado. Na ação, o SINTSEF-BA pleiteou também a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por meio de liminar, bem como a condenação da EBSERH ao pagamento dos valores retroativos referentes ao recebimento do adicional de insalubridade a partir da determinação de estado de calamidade pública no Brasil, em 20/03/2020. Os valores seriam definidos na fase final da sentença, inclusive com os reflexos salariais decorrentes.
O juiz da causa não acatou o pedido de tutela de urgência, mas mandou notificar a EBSERH para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contestasse por escrito a acusação. Após a contestação apresentada o SINTSEF/BA deverá ser notificado para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre as preliminares e documentos apresentados pela defesa.
“Estamos num curso do processo onde a demanda é a busca dos diretos dos trabalhadores filiados ao SINTSEF/BA”, esclarece Carlos Borges, Coordenador de Assuntos Jurídicos do sindicato. “Nessa perspectiva a assessoria jurídica estará atenta ao desenrolar do processo e manterá seus filiados informados sobre a movimentação processual”, afirmou.
