SERVIDORES SE ORGANIZAM CONTRA MAIS UM ATAQUE AO INCRA

SERVIDORES SE ORGANIZAM CONTRA MAIS UM ATAQUE AO INCRA

12 de janeiro de 2021

O SINTSEF-BA também apoia a luta dos trabalhadores do INCRA pelo fortalecimento da autarquia

12/01/2020 – No próximo dia 19, a CONDSEF/FENADSEF e a CNASI-AN farão uma reunião virtual com servidores do INCRA. Os trabalhadores estão mobilizados contra a portaria conjunta que retira função pública do INCRA e terceiriza atribuições de regularização fundiária, dando maior poder aos grileiros. Deputados se uniram para apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.

A portaria institui o “Programa Titula Brasil”, que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem. Em alerta amplamente divulgado pela imprensa, a CNASI-AN destacou que isso vai “impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental”. A decisão do governo é considerada inconsequente e desastrosa para a democratização de acesso à terra e para o meio ambiente. Na ação, os parlamentares chamam a portaria de “nula, ilegal e imoral”.

Não é a primeira vez, nos últimos meses, que servidores do Incra se unificaram para denunciar e esvaziamento do órgão. Em outubro do ano passado, um manifesto coletivo assinado por diversas entidades, como o SINTSEF-BA, ASSINCRA-BA, Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais – PT, MST, a CNASI-AN, a CONDSEF/FENADSEF e a ISP, denunciava as ameaças às políticas públicas promovidas pelo órgão.

Com 50 anos de existência, o INCRA atravessa um dos priores momentos de sua história. Tendo seu orçamento diminuído a cada ano, a autarquia recebeu em 2020, em números absolutos, o valor de R$ 3,3 bilhões. Contudo, grande parte desse recurso foi destinada ao pagamento de precatórios, que são dívidas com latifundiários que conseguiram na justiça aumentar o valor das indenizações das terras desapropriadas em outros anos.

Em 2021, o quadro será mais grave. De acordo com o orçamento estipulado pelo governo federal, o Incra receberá 3,4 bilhões. Todavia, haverá um aumento de 22% em comparação a 2019 para o pagamento de precatórios. Os recursos destinados a créditos, melhorias de assentamentos, monitoramento de conflitos fundiários, reconhecimento de territórios quilombolas, por exemplo, sofrem cortes de até 90%. Tem-se, com isso, o abandono das atribuições e dos objetivos finalísticos da autarquia.

A CONDSEF/FENADSEF e CNASI-AN devem debater com a categoria ações para fortalecer a luta em defesa de um INCRA público e forte com respeito à Constituição Federal. “Deveriam fortalecer o INCRA, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado”, destacou a direção da CNASI-AN ao fazer a denúncia sobre as consequências do “Titula Brasil”. Detalhes do encontro dos servidores devem ser discutidos no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação que acontece dia 13.

O SINTSEF-BA apoia a luta dos trabalhadores do INCRA pelo fortalecimento da autarquia, com a democratização do acesso à terra por meio da criação e implantação de assentamentos rurais, da regularização fundiária de terras públicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, para a desconcentração da estrutura fundiária e para a redução da violência no campo.

(com informações da CONDSEF, CPT Nacional e CNASI-NA)



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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