16/09/2025 – O SINTSEF-BA participou, nesta segunda-feira-15, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Salvador, do Seminário Baiano Sobre os Impactos da Pejotização Para a Classe Trabalhadora. O evento foi promovido pelo MPT e o Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT), em parceria com as centrais sindicais, como a CUT.
Além do palestrante convidado, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, a mesa debatedora foi formada pela procuradora do MPT e professora da UFBA, Rosângela Lacerda, e a auditora fiscal do Trabalho, Larissa Landulfo. No encontro, o FORUMAT lançou a Carta de Salvador contra a Pejotização, um documento conjunto que expõe os graves efeitos desse modelo de contratação para os trabalhadores e a sociedade.
Após a Reforma Trabalhista (2017) e a decisão do STF em 2018 que liberou a terceirização da atividade-fim, abriu-se espaço para a contratação via PJ. Ao transformar vínculos de emprego regidos pela CLT em contratos, a pejotização enfraquece direitos conquistados historicamente, retira garantias trabalhistas, reduz arrecadação previdenciária e aprofunda desigualdades. Diante de um grande volume de ações sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os julgamentos a esse respeito e marcou audiência pública em 6 de outubro, antes da decisão final que terá repercussão geral.
Para a Coordenadora de Saúde do Trabalhador do SINTSEF-BA, Lucinha Félix, que representou o sindicato no evento, a prática da pejotização é uma ameaça direta à dignidade do trabalho: “Não é modernização, mas sim um retrocesso. Significa menos direitos, menos proteção social e mais insegurança para quem vive do seu trabalho. Ao endossar a Carta, junto à CUT e outras entidades e instituições, reafirmamos o compromisso do SINTSEF-BA com a defesa do trabalho decente, a luta pela valorização da classe trabalhadora e a consolidação de uma sociedade livre de desigualdades.”
Estaremos mobilizados junto a outras entidades e centrais sindicais, movimentos sociais e instituições comprometidas com a classe trabalhadora, para que a pejotização não se torne regra, mas seja combatida como forma de precarização e exploração.
Acesse o link https://forms.gle/nzdnbPjGEwxpzDmF6 para conhecer e assinar a Carta de Salvador contra a Pejotização. Junte-se a nós para lutar contra mais um desserviço ao país.
