10/09/2025 – A proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional representa um dos maiores ataques já vistos ao serviço público brasileiro. Um de seus pontos mais graves é a substituição da estabilidade vitalícia dos servidores por uma estabilidade “com prazo de validade”, limitada a contratos de até 10 anos.
Na prática, isso significa precarizar o vínculo dos trabalhadores que garantem direitos fundamentais da população. Saúde, educação, previdência, fiscalização e tantos outros serviços essenciais ficariam reféns de governos de plantão, enfraquecendo a autonomia técnica e ampliando riscos de perseguições políticas. A contradição é gritante: enquanto parlamentares que endossam a Reforma trabalham para ampliar suas próprias imunidades e benefícios, retiram direitos históricos dos servidores públicos. O discurso da “modernização” e do “corte de privilégios” mostra-se, na verdade, uma cortina de fumaça para manter privilégios de poucos e atacar aqueles que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
Em todo o país, servidores públicos federais têm se mobilizado contra esse retrocesso. Na Bahia, o SINTSEF-BA integra a linha de frente desta luta há anos, desde as propostas anteriores, realizando debates, participando de atos e denunciando os riscos à sociedade.
Para o sindicato, a CUT e a CONDSEF/ FENADSEF, a Reforma desmonta a espinha dorsal do serviço público. “Querem transformar a estabilidade em contrato temporário. Isso não é modernização, é um ataque direto à democracia e à soberania nacional. Sem estabilidade, o servidor pode ser demitido por pressão política ou econômica, e quem perde é a população, que deixa de contar com profissionais protegidos para agir em defesa do interesse público”, afirmou Celso Fernandes, Coordenador de Comunicação e Imprensa do SINTSEF-BA.
O sindicato reforça que não se trata apenas de defender direitos dos trabalhadores, mas de proteger o próprio caráter republicano do Estado. “Estamos diante de uma tentativa de privatizar e enfraquecer o serviço público. Vamos resistir e ampliar a mobilização, porque defender a estabilidade é defender a sociedade brasileira”, concluiu o Coordenador.
