PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS: SERVIDORES DEVEM INFORMAR SE JÁ FORAM BENEFICIADOS EM OUTRA AÇÃO

PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS: SERVIDORES DEVEM INFORMAR SE JÁ FORAM BENEFICIADOS EM OUTRA AÇÃO

22 de fevereiro de 2021

Se for configurada a litigância de má-fé, há riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União

19/02/2021 – Tendo em vista a proximidade da execução do processo que pleiteia a devolução das parcelas retidas indevidamente a título de Plano de Seguridade Social (PSS) sobre 1/3 férias, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA reitera o pedido para que as pessoas integrantes da relação abaixo informem previamente ao sindicato se foram beneficiadas em outro processo de igual teor.

Se no momento da execução for apresentado cálculo para o(a) beneficiário(a) e a União detectar que ele(a) já foi objeto em processo diverso, poderá acarretar a litigância de má-fé, com riscos da pessoa ser obrigada a pagar honorários a favor da União. Carlos Borges, coordenador jurídico do SINTSEF-BA, solicita aos servidores que porventura tiverem ingressado com pedido análogo com outro advogado ou instância judicial, que preencham o formulário anexo e enviem por e-mail ao escritório ( [email protected]geraldomagela.adv.br ).

Após ser preenchido e assinado, o arquivo deve ser enviado em formato PDF e o título do e-mail: Exclusão da Ação de PSS sobre 1/3 de férias. “Essas pessoas não podem ser incluídas nos cálculos sob pena de condenação por litigância de má fé (quando o pedido é feito intencionalmente com deslealdade), prevista com mais rigor no novo Código de Processo Civil vigente”, advertiu Borges.

Em 2011, o SINTSEF-BA conquistou na justiça mais essa vitória para os seus filiados. O sindicato obteve julgamento favorável em uma ação que garantiu a interrupção do desconto do PSS sobre o valor que os servidores recebem anualmente de 1/3 (um terço) de férias, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente nos últimos cinco anos.

Pedimos que confira se seu nome consta na relação e nos informe antecipadamente caso tenha sido contemplado em outra ação dessa natureza:

ASSUNTO – PSS 1/3 FÉRIAS

PROCESSO: 0038302-35.2011.4.01.34

Autor TANIA SUELY PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA
Autor ROZY DE SOUZA SANTOS RIBEIRO
Autor MARIA HELENA MORAES DE JESUS
Autor MANOEL REINAN ALVES DE SOUZA
Autor JOSE CARLOS MELO AGUIAR
Autor JOSE ALVES GONCALVES DE MENEZES
Autor INOCENSO NETO
Autor GILSON DA MATA
Autor GILBERTO DOUTTO DA SILVA
Autor ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA
Autor ANTONIO DOS SANTOS
Réu UNIAO FAZENDA NACIONAL
Autor CLEIDIMAR BARBOSA NUNES DA SILVA
Autor CLEIDE NERY LEAO ARAUJO
Autor CLEONICE FERNANDES DE SANTANA DAS NEVES
Autor JOAQUIM DE CASSIO FILHO B CHAGAS
Autor MARIA CONCEICAO NASCIMENTO CAVALCANTE
Autor AILON JOSE MARTINS
Autor MARIA DO CARMO CANGIRANA DA COSTA
Autor MARIA DE LURDES NEVES SODRE
Autor GILVRANDO ALVES LOPES
Autor WASHINGTON LUIS MOURAO BARBOSA
Autor VIVALDO DE SOUZA LEMOS
Autor VITORIA LUCIA COSTA DE AZEVEDO
Autor VIRGILIO GERALDO FILHO
Autor VILMAR JOSE FERREIRA
Autor VILMA OLIVEIRA CARDOSO
Autor VILMA FERNANDES BARBOSA RIBEIRO
Autor VALMIR MARTINS DOS SANTOS
Autor VALDEMAR VARJAO DAMASCENO
Autor UBIATAN BARBOSA DOS SANTOS
Autor TEREZINHA RAIMUNDA DOS SANTOS
Autor TEREZINHA MARIA RODRIGUES ALVES
Autor TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
Autor SONIA REGINA DE FREITAS FERREIRA
Autor SONIA MARIA SILVA ARAUJO
Autor SONIA MARIA DA SILVA
Autor SOELY CARVALHO RAMOS DAS NEVES
Autor SEVERIANO DUARTE CAMPOS
Autor SERGIO FERREIRA FONSECA
Autor SEBASTIAO RODRIGUES SANTANA
Autor SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS
Autor ROZEDITE DAMAZIO
Autor ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS
Autor REINILDE RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA
Autor PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA
Autor OTACILIO ALVES NEVES
Autor OLINDINA FERREIRA DE CASTRO
Autor NILSON PEREIRA DA SILVA
Autor NEURACY DOS SANTOS C FERREIRA
Autor NELDA MARIA DA SILVA SANTOS
Autor NELSON RODRIGUES DE SOUZA
Autor MARTA MABEL FERREIRA DA SILVA
Autor MARINALVA GONZAGA DOS SANTOS
Autor MARILENE CONCEICAO CASTRO
Autor MARIA NEUMA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA
Autor MARIA MIRACY FERREIRA LIMA
Autor MARIA LEIDE DE SOUZA MACHADO
Autor MARIA JOSE RODRIGUES ALMEIDA GONCALVES
Autor MARIA DOLORES DOS SANTOS ALMEIDA
Autor MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO LEITE
Autor MARIA DO CARMO NASCIMENTO DA COSTA
Autor MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA
Autor MARIA DE FATIMA DE ARAUJO LEITE
Autor MARIA DAS GRACAS SILVA N OLIVEIRA
Autor MARIA DAS DORES SANTOS LIMA
Autor MARIA DA GRACA PAOLILO COSTA
Autor MARIA DA GLORIA NEVES MARIANI
Autor MARIA DA CONCEICAO SOUZA
Autor MARIA CREUSA A R SANTOS
Autor MARIA CONCEICAO SANTOS SILVA
Autor MARIA APARECIDA ARAUJO
Autor MARIA APARECIDA ALMEIDA DAVID DA SILVA
Autor MARIA ANGELICA BORGES DOS SANTOS RODRIGUES
Autor MARIA ADELINA PEREIRA
Autor MARGARETH BRAGA DE CASTRO BRITO
Autor LUIZA ALEXANDRINA DA LUZ
Autor LUIZ RUBEM DA SILVA SANTOS
Autor LUCIA NUNES ARGOLO
Autor LOURIVALDO PEREIRA G FILHO
Autor LEZIE THEREZA DE SOUZA ARAUJO
Autor JUSCENILDO MARQUES DE SOUZA
Autor JUCILENO SANTOS DA SILVA
Autor JOSINEIDE DA SILVA NOVAIS
Autor JOSE ULISSES SOUSA PORTO
Autor JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
Autor JOSE MOACIR RAMOS DA SILVA
Autor JOSE CARLOS DA SILVA
Autor JOSE AUGUSTO MELO DE NORONHA
Autor JORGE DA SILVA SANTOS
Autor JOILDES SOUZA LEMOS
Autor JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS
Autor JOAO SOARES DE CARVALHO
Autor JOAO FERREIRA DE SOUZA
Autor JOAO CARLOS NASCIMENTO DO VALE
Autor JOAO BOSCO RIBEIRO DE ALMEIDA
Autor JOAO BATISTA DE SOUZA
Autor JOAO ANTONIO P DA SILVA
Autor JANDIRA ABRANTES DA SILVA
Autor JALDIR OLIVEIRA MATOS
Autor JAIR DA SILVA
Autor ISABEL CRISTINA LOPES VIANA
Autor IOLANDA MENEZES DE ALENCAR LIMA
Autor GRACIANA PEREIRA SANTOS CONCEICAO
Autor GILDETE CUSTODIO DE ANDRADE
Autor GERMANO DOMINGOS RAMOS
Autor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Autor FERNANDO FELINTO DOS SANTOS
Autor EUFROZINA GONCALVES DA SILVA
Autor EROTILDES FERREIRA SANTOS
Autor ERISON CONCEICAO BOMFIM
Autor EMILIA MARIA MAGALHAES MARIANI
Autor ELIZEU CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO
Autor ELIANA MARIA SOARES DE ALMEIDA
Autor ELEINAIDE DE OLIVEIRA
Autor EDVALDO ALVES COSTA
Autor EDSON TORRES MATOS
Autor EDSON GONCALVES CARDOSO
Autor EDNEUSA DA SILVA ARAUJO SANTOS
Autor EDMUNDO ENOQUE CARDOSO
Autor EDMUNDO CARDOSO VARJAO
Autor EDIVANILDO DE SOUZA GUIMARAES
Autor EDILBERTO LEITE NEVES
Autor DURVAL SOARES DA SILVA
Autor DONIZETE DE SOUZA
Autor DIOMAR SEBASTIAO T DE ARAUJO
Autor DIOGO ALVES OLIVEIRA
Autor DEIJACILDES GOMES DE OLIVEIRA
Autor DARIO CARDOSO FERREIRA
Autor CREILDES MARIA DA SILVA BISPO
Autor CLEZIO LUIZ DOS SANTOS
Autor CLARINDINA ALVES DA SILVA
Autor CARLOS FONSECA DA SILVA
Autor CARLOS ALDY DA SILVA FARIAS
Autor BERNARDO CEZAR DOS SANTOS CERQUEIRA
Autor BERNADETE SANTOS ALMEIDA
Autor AYLTON PEREIRA DE MATOS
Autor ARNALDO MARTINS DOS SANTOS
Autor ARLINDO VIEIRA DE ARAUJO
Autor ARISMARIO JOSE ARAUJO
Autor ARCHIMEDES SOUZA DE JESUS
Autor ANTONIO SILVESTRE SOBRINHO
Autor ANTONIO PEREIRA FERNANDES
Autor ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
Autor ANTONIO ERICO DE OLIVEIRA LEITE
Autor ANTONIO CECILIO DA SILVA
Autor ANTENOR LINO DOS SANTOS
Autor ANORINA BATISTA DE FARIAS
Autor ANGELA GAMA
Autor ANALIA LILIAN DE A SILVA
Autor ANA LAURA BRAGA DE CARVALHO FERREIRA
Autor ALTAIR DAMASCENO CARDOSO REIS
Autor ALFREDO BATISTA ROCHA
Autor ALFAZAMITE TONHA ALVES SANTOS
Autor ALCENIO SILVA
Autor AIRTON SILVA SANTOS
Autor LEONEL CARDOSO OLIVEIRA
Autor ANTONIO BACELAR DE LIMA
Autor WILSON PEDRO RODRIGUES
Autor EDSON LELIS DE SOUZA
Autor PAULO JOVINO NOGUEIRA SOARES
Autor MOZART FERNANDES COUTINHO
Autor ISRAEL GOMES DA SILVA
Autor HERON FERREIRA DOS SANTOS
Autor EUNICE ARAUJO SANTOS LEITE
Autor DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO
Autor CIRIACO DIAS DE SOUZA
Autor EDNALVA BORGES DOS SANTOS ARCANJO
Autor MARISE SANTOS DE ARAUJO
Autor NERCI SANTOS DEL REI
Autor MARIA RAQUEL DA AURORA
Autor ISABEL GUEDES DA SILVA
Autor JOSE FERNANDO SOUZA SANTOS
Autor JOSE DE OLIVEIRA
Autor JAQUELINE BEZERRA MARTINS
Autor ANA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA
Autor LUIZ SALES SANTOS
Autor ADENILTON NUNES LOPES
Autor NILTON CARLOS LISBOA
Autor MARIA PERPETUA GONCALVES
Autor VALMIR DA CONCEICAO
Autor ROSANGELA MARIA FONSECA SILVA
Autor RENILDE SIMOES CARVALHO
Autor MARIVALDA NUNES PEREIRA
Autor MARIA NEUZA DA COSTA CASTRO
Autor MARIA LUCIA CRUZ FAGUNDES
Autor MARIA HELENA GONCALVES FERREIRA
Autor LUZANIRA NEVES CARVALHO
Autor JOSE JORGE PANTALEAO ALVES OLIVEIRA
Autor JOSE BISPO DOS SANTOS
Autor JOSE BENILDO RODRIGUES PEREIRA
Autor JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO
Autor JOAO DA LUZ DIVINO DOS SANTOS
Autor EVA DE SOUZA CORREIA
Autor ELIEIDE MENEZES DE SOUZA SILVA
Autor DILMA PEREIRA DA SILVA
Autor CANUTO AIRES DE ALENCAR JUNIOR
Autor ANTONELMA SANTOS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Autor MIRIDAN LEMOS DE FARIAS GUEDES
Autor JOILSON TEIXEIRA DE ARAUJO DIAS
Autor GILMAR NUNES DELGADO
Autor ROSANE MARIA MAGALHAES MARTINS WILL
Autor MILTON JAIRO DANTAS DA SILVA
Autor ZENILTON RODRIGUES COSTA
Autor SEBASTIANA DE QUEIROZ NETA
Autor EMILIO BALDOINO DA SILVA
Autor MARIALVA GONZAGA DE SA MAGALHAES
Autor MARIA JOSE BORGES
Autor MARIA EDNAIDE DIAS DOS SANTOS SILVA
Autor MARIA ANTONIA DOS SANTOS
Autor MANOEL MESSIAS DOMINGUES FERREIRA
Autor MANOEL DA CRUZ SOBRINHO
Autor LUCIENE DOS SANTOS SACRAMENTO
Autor LISETE DE CASTRO VIEIRA
Autor LAURO TEIXEIRA DEIRO
Autor JURANDIR ELIAS DOS SANTOS
Autor JOSE MARIO GONCALVES DA SILVA
Autor IVETE AMARAL ALMEIDA ALVES DA ROCHA
Autor GILMAR CARDOSO DOS SANTOS
Autor GENI DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS
Autor EDNA MARIA CARVALHO DOS REIS CARDOSO
Autor DORIVAL ALVES DOS SANTOS
Autor DALVA VIEIRA ROCHA
Autor ANTONIO GOMES DA SILVA
Autor ANTONIO CARDOSO DA CRUZ
Autor ANDRE DE JESUS CAIRO
Autor ALICE FERREIRA DIAS
Autor SEBASTIAO SANTOS FERREIRA
Autor ZENOBIO DE OLIVEIRA SILVA
Autor WILSON SAMPAIO
Autor VALTER GONCALVES DA SILVA
Autor VALMIRO ALVES FERREIRA BEATHM
Autor VALDIR CAMPOS ESTRELA
Autor TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO
Autor SUEDI DA SILVA LOPES
Autor SILVIO MARQUES DA SILVA
Autor SATURNINA RIBEIRO DOS SANTOS
Autor ROZIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Autor ROSEANA PINHEIRO DE SOUZA
Autor ROSALVO DE JESUS
Autor ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
Autor RITA DO NASCIMENTO E SILVA CASTRO
Autor RELZA DA SILVA MATOS DE SANTANA
Autor REINIVALDO JOSE CORREIA
Autor PEDRO MARTINS SILVA
Autor PEDRO FILHO DE CARVALHO
Autor ORLANDINA MARIA RIBEIRO CARVALHO
Autor NUBIA LEMOS BATISTA
Autor NILZA LUCIA LOPES BIM
Autor NEUZA MARIA PEREIRA DUARTE
Autor MILTON DA SOLEDADE SILVA
Autor MARLENE MARQUES BOA SORTE
Autor MARILENE DE OLIVEIRA E SOUZA
Autor MARIJANE DE ANDRADE TOMAS
Autor MARIA NEIDE FERNANDES SILVA
Autor MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA MOURA
Autor MARIA HELENA DIAS RODRIGUES
Autor MARIA EUGENIA SANTOS BARROS SILVA
Autor MARIA ELIETE ANDRADE TRINDADE
Autor MARIA ELENA PORTO DE CARVALHO
Autor MARIA DO SOCORRO MATTOS DE SOUZA
Autor MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS
Autor MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS
Autor MARIA DE LOURDES G DAMASCENO
Autor MARIA DE FATIMA LOIOLA CARDOSO
Autor MARIA ANTONIETA DE JESUS
Autor MARIA ANGELICA SILVA LESSA
Autor MARIA ADILINA EVANGELISTA XAVIER
Autor MANOEL FRANCISCO DA PAIXAO
Autor MAIZZA SOARES OLIVEIRA
Autor LOURIVAL COSTA DA CRUZ
Autor LEDA GIRLENE DA SILVA
Autor LAUDICE MARIA DIAS DE FREITAS
Autor JUSSARA BISPO DA ROCHA RODRIGUES
Autor JOSUE DOS SANTOS BATISTA
Autor JOSE PEREIRA DE SOUZA
Autor JOSE MILTON CARDOSO DE MOURA
Autor JOSE IVAN VIEIRA
Autor JOSE GREGORIO NETTO
Autor JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO SOBRINHO
Autor JOSE CUSTODIO DA CUNHA NETO
Autor JOSE CARLOS GOMES SILVA
Autor JOSE ANISIO AFONSO DE QUEIROZ
Autor JOAQUIM LOIOLA NETO
Autor JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
Autor JOAO DA ROCHA BRAGA
Autor JOAO BATISTA VIANA ALVES
Autor JOAO BATISTA DA SILVA PINHEIRO
Autor JAIME PEDRO DA CRUZ
Autor JACKSON MARTINS DE ABREU
Autor IVALDINA PEREIRA DOS SANTOS
Autor HUMBERTO BARRETO DE JESUS
Autor HILDO VALENTIM DOS SANTOS
Autor GILSON ARCANJO DE SOUZA
Autor GILDEMAR SENA OLIVEIRA
Autor FLAVIO ROBERTO GONDIM GOMES
Autor EULALIA SILVA MARQUES
Autor ENISE OLIVEIRA SILVA ATTA
Autor ELEUZA IVO DE OLIVEIRA
Autor EDMUNDO DA ROCHA SANTOS
Autor EDMAR CIRIACO PORTO TEIXEIRA
Autor EDILEUCE BARROS CORREIA DE SOUZA
Autor EDILA MARIA CARDOSO RODRIGUES LOIOLA
Autor DEOCLECIO FOGACA DE OLIVEIRA
Autor CLAUDIA MONTALVAO ALVES
Autor CERES LEONIDIA LEAO DE MAGALHAES
Autor CARMELUCIA RIBEIRO DA SILVA
Autor CARLOS ALBERTO MARTINS REIS
Autor CARLOS ALBERTO
Autor BERNADETE RODRIGUES ALVES
Autor APARECIDO EVANGELISTA DA SILVA
Autor ANTONIO LUIZ MENDONCA DE OLIVEIRA
Autor ANTONIO GOMES
Autor ANTONIO CARDOSO VARJAO
Autor ANITA MOTA DE SOUZA
Autor ANITA CORDEIRO FRANCA
Autor ANA ROSA DA SILVA
Autor ANA MARIA DUARTE FERRARI CAMPELO
Autor ANA LUCIA PEREIRA LEITE
Autor ANA GLORIA DO CARMO SILVA
Autor ALEIXO JOSE CAETANO FILHO
Autor AILTON JOSE PEREIRA
Autor ORLANDO REGO DE CARVALHO
Autor VALDEMIR MUNIZ FERREIRA
Autor MARIA RAIMUNDA RODRIGUES
Autor JOAO LUIZ CAMANDAROBA
Autor MARCIA CRISTINA RANGEL CHAVES DANIELUK
Autor CECILIA VIRGILIA FURTADO LUZ
Autor CLAUDIONOR SILVA DE OLIVEIRA
Autor ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES
Autor CLAUDELINO FILHO DE OLIVEIRA
Autor ENOQUE CORADO DE MELO
Autor JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO
Autor EDILENE MAGALHAES SERPA
Autor HERMOZINA SALES SERPA DE SANTANA
Autor GONCALINA CORADO BISPO
Autor EDILBERTO BARRETO DE SANTANA
Autor HERTA MARIA DE SOUZA SANTANA
Autor MARIA ISAURI MACEDO ARAUJO
Autor JERSIA RODRIGUES MARTINS DE MELO
Autor AILTON FERRAZ DE OLIVEIRA
Autor BIMARIA SALES DE SOUZA SERPA
Autor LUIZA MESSIAS MOREIRA DE ANDRADE
Autor MARIA BARBOSA GUEDES
Autor LUCINEIDE SA SANTOS
Autor JOSE FERREIRA DE LOIOLA
Autor DALVO CARDOSO DE QUEIROZ
Autor MILTON PEREIRA DA SILVA
Autor ZIULDA DE QUEIROZ ALVES DOS ANJOS
Autor SEBASTIAO NEVES MENDES
Autor WALNEY VIEIRA TOLEDO
Autor WASHINGTON PASCOAL BORGES NEGRAO
Autor OZIAS ANDRADE BARRETO
Autor ROMUALDO LIMEIRA DE FIGUEIREDO
Autor MOACIR OLIVEIRA DE SOUZA
Autor VITALINO ALVES DA CRUZ

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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