Presente de grego: PEC da chantagem é aprovada no congresso

12/03/2021 – Trabalhadores e trabalhadoras do SUS, exaustos, sofridos, esgotados física e emocionalmente por dobrarem seguidamente os plantões no enfrentamento à pandemia nos hospitais, acabam de ganhar um novo “presente”. Ontem esses “heróis”, como a mídia e a sociedade (com justiça) os reconhecem, não receberam flores, aplausos, nem mereceram concertos de violinos em sua homenagem. Não. Dessa vez, por mais absurdo que possa parecer, o “presente” foi mesmo de grego.  Como “recompensa” por todo esse sacrifício, eles terão seus salários congelados por 15 anos, até 2036.

Mas os servidores da saúde não estão sozinhos nessa barca furada: a chamada PEC Emergencial aprovada ontem pelo Congresso Nacional por ampla maioria dos deputados (confira aqui a lista dos deputados baianos que compactuaram com a chantagem e votaram a favor da PEC do congelamento) é um dos mais violentos ataques ao serviço público brasileiro e atinge todo o funcionalismo das três esferas. Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, as entidades tentaram barrá-lo de todas as formas possíveis, através de manifestações virtuais e contatos com parlamentares. Aliás, foi graças ao esforço conjunto do SINTSEF-BA com a CONDSEF/FENADSEF, a CUT e outros setores progressistas que defendem os interesses dos trabalhadores que o estrago não foi ainda maior.

Na votação dos destaques da PEC, a mobilização coletiva conseguiu deixar de fora a desvinculação de fundos constitucionais e a proibição de promoção para servidores da União. Outra vitória foi conseguir suprimir do texto o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a dívida pública como, por exemplo, do Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Se aprovado, a educação poderia perder R$ 9 bilhões ao ano. Outras maldades já haviam sido retiradas da PEC antes mesmo da proposta chegar à Câmara, como a que colocava fim à obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação como manda a Constituição.

Parlamentares de oposição denunciaram a chantagem do governo Bolsonaro, que vinculou um auxílio emergencial mínimo ao ajuste fiscal e a um controle de despesas públicas para União, estados e municípios, que será permanente. Setores como infraestrutura, meio ambiente, agricultura, abastecimento, transportes, educação, ciência e tecnologia, entre muitos outros que já andavam bastante debilitados pela falta de investimentos, por salários desestimulantes, defasados pela ausência de concursos públicos ou pelas condições inadequadas de trabalho.

Embora o governo insista em culpar os servidores públicos pela crise e falta de recursos, o DIEESE já mostrou que o Brasil tem 12% dos trabalhadores no setor público, enquanto entre os países da OCDE esse percentual é de 21,1%. Novamente, estamos diante do cenário ideal para a perpetuação do mito da “ineficiência” do serviço público e que também se adequa aos interesses de quem se serve desse discurso. O mercado financeiro pressiona o governo pelo arrocho, pois tem interesse no sucateamento: quer tirar das mãos do Estado serviços oferecidos gratuitamente, privatizá-los e vendê-los para quem puder pagar, a preços quase nunca acessíveis à maioria da população carente.