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Pendências de Documetação devem ser sanadas

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22/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :

Processo nº1068974-66.2021.4.01.3300 
  • ALBERTO PORFIRIO GAMA

PSS sobre 1/3 de férias

Documentos Necessários:

                Procuração/Contrato – Arquivo anexo

                Certidão de óbito

                Documentos pessoais da pensionista

                Último contracheque.

Caso a pensionista seja falecida, fazer a Cessão de Direito para um dos herdeiros, pois dado ao valor ínfimo a 14ª Vara não aceita habilitação de vários herdeiros.

Processo nº 1068244-55.2021.4.01.3300

Em atenção ao cumprimento de sentença nº 1068244-55.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação pra habilitação da pensionista de:

  • NILO FERNANDO ALMEIDA SANTOS

PSS sobre 1/3 de férias;

                        CPF, RG;

Certidão de óbito;

Comprovante de residência;

Último contracheque da pensionista;

Termo e procuração (anexo).

Processo Nº 0049764-23.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • MARIA AUXILIADORA COSTA GALVAO

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

  • MARIA CELIA DE LIMA SANTOS

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

  • MARIA AUGUSTA LOPES

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008

 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

  • MARIA AUXILIADORA TRAVASSOS DE OLIVEIRA

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

  • MARIA CRISTINA CARMO SANTOS

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

  • MARIA AUXILIADORA BEZERRA LIMA.

Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo nº 0048476-40.2010.4.01.3400 (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • LUIZ SALES SANTOS

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • LUIZ COSTA DE OLIVEIRA.

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo 0025965-14.2011.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • EVARISTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • GEFFERSON RAMOS SUASSUNA.

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0044018-77.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • ARIVALDO ALVES GAMA

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • ARLETE NASCIMENTO ALVES

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • AROALDO PEREIRA DOS SANTOS

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

Processo Nº 0046904-49.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):

  • GILDETE NASCIMENTO FONSECA

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).

  • GILSON ARCANJO DE SOUZA.

Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)

Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.

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