
22/08/2022 – A fim de atender exigências para o cumprimento de sentença dos processos judiciais a seguir relacionados, solicitamos o envio dos documentos dos servidores listados abaixo ou seus (suas) pensionistas. Toda a documentação deve ser encaminhada em formato PDF com brevidade para o email [email protected] :
Processo nº1068974-66.2021.4.01.3300 |
- ALBERTO PORFIRIO GAMA
PSS sobre 1/3 de férias
Documentos Necessários:
Procuração/Contrato – Arquivo anexo
Certidão de óbito
Documentos pessoais da pensionista
Último contracheque.
Caso a pensionista seja falecida, fazer a Cessão de Direito para um dos herdeiros, pois dado ao valor ínfimo a 14ª Vara não aceita habilitação de vários herdeiros.
Processo nº 1068244-55.2021.4.01.3300
Em atenção ao cumprimento de sentença nº 1068244-55.2021.4.01.3300, que tem como objeto a devolução do PSS sobre 1/3 de Férias, solicitamos a documentação pra habilitação da pensionista de:
- NILO FERNANDO ALMEIDA SANTOS
PSS sobre 1/3 de férias;
CPF, RG;
Certidão de óbito;
Comprovante de residência;
Último contracheque da pensionista;
Termo e procuração (anexo).
Processo Nº 0049764-23.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- MARIA AUXILIADORA COSTA GALVAO
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
- MARIA CELIA DE LIMA SANTOS
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
- MARIA AUGUSTA LOPES
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008
exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
- MARIA AUXILIADORA TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
- MARIA CRISTINA CARMO SANTOS
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
- MARIA AUXILIADORA BEZERRA LIMA.
Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Processo nº 0048476-40.2010.4.01.3400 (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- LUIZ SALES SANTOS
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- LUIZ COSTA DE OLIVEIRA.
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Processo 0025965-14.2011.4.01.3400 – 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- EVARISTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- GEFFERSON RAMOS SUASSUNA.
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2010 exercício 2011 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Processo Nº 0044018-77.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- ARIVALDO ALVES GAMA
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- ARLETE NASCIMENTO ALVES
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- AROALDO PEREIRA DOS SANTOS
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Processo Nº 0046904-49.2010.4.01.3400- 25ª VF/JEF-DF (restituição do imposto de renda descontado indevidamente no momento do pagamento dos 28,86%):
- GILDETE NASCIMENTO FONSECA
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2008 exercício 2009 (ano de recebimento do valor dos 28,86%).
- GILSON ARCANJO DE SOUZA.
Documentos Necessários: Cópia da declaração de imposto de renda de pessoa física completa – ano base 2009 exercício 2010 (ano de recebimento do valor dos 28,86%)
Tal documento pode ser obtido na página “Meu Imposto de Renda”, no site da Receita Federal do Brasil (<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda>), após efetuar o login. Outra opção é obter mediante agendamento de atendimento presencial no ponto de atendimento mais próximo da Receita Federal.
Prezados, dois anos o processo parado na CEF aguardando alvará. Até quando vamos ter que esperar?