Em um evento anterior o gestor já avisara que “cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos, e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, afirmando que o Governo Federal descarta a realização de novos Concursos Públicos.
“Concurso público: trava esse negócio. Quero saber o que precisa. Sem isso não tem concurso. Metade some e a gente não repõe, ou repõe com cuidado, calibrando direitinho”, disse o ministro. No fim do mês de fevereiro, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, também já informava que não haveria novos concursos públicos em 2019.
Em nota, a Condsef criticou a fala do ministro, por acreditar que ele passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito.
“Seguem apreensivos aqueles que esperam ver ideias, propostas e projetos que tirem a economia e o Brasil da estagnação em que foi colocado. Um cenário agravado nos últimos anos por sucessivas crises políticas e institucionais. Muitos podem ser levados a achar que a tecnologia, estampada na chamada indústria 4.0, pode ser o caminho para serviços públicos mais eficazes. Para a Condsef/Fenadsef, há um perigo e um grave equívoco nesse discurso”, diz a nota.
Para a Condsef/Fenadsef, uma diferença importante precisa ficar clara para a população usuária e que tem direito constitucional de acesso a serviços públicos: política pública se faz com pessoas, para pessoas. “Uma coisa é pensar a tecnologia como aliada. A outra é abrir mão de pessoas em serviços onde elas são indispensáveis”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Quando se fala em atendimento público não é possível imaginar um cenário sem servidores para executar serviços essenciais. São muitos os serviços que exigem para além de capacidades específicas, a presença de trabalhadores, equipes bem estruturadas, pessoal qualificado, para que o serviço seja fornecido com qualidade.
Na tragédia de Brumadinho, por exemplo, foi possível ver a atuação de servidores públicos desde o primeiro momento, no socorro imediato a vítimas, feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), até na necessidade visível de aumentar a capacidade de fiscalização, ou seja, aumentar o número de servidores, claramente insuficiente para a tarefa de fiscalização de centenas de barragens que estão só em Minas Gerais, fora outras demandas, o que deveria anteceder o episódio e envolve também a punição daqueles que explorem nossas riquezas e afetem vidas e o meio ambiente.
(fontes: O Tempo e Condsef/Fenadsef)
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