DIA NACIONAL DE LUTA: SERVIDORES PROTESTAM CONTRA DESMONTE DO ESTADO


Para o SINTSEF-BA, a luta deve ser abraçada também de toda a população usuária dos serviços públicos

24/03/2021 – Servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos de diversas estatais voltaram a se unir em um dia de atividades em defesa do Estado brasileiro, em favor de políticas públicas e do fortalecimento dos serviços prestados à população. Não foi possível realizar atos de rua, para evitar aglomerações e riscos de contágio pela COVID-19. Ainda assim, o SINTSEF-BA fez a sua parte e levou o protesto às ruas no Dia Nacional de Luta, realizado nesta quarta-feira, 24/03. Em conjunto com centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil organizada, a categoria pressionou pela defesa do Estado e manutenção do auxílio emergencial em R$ 600.

A aprovação da chamada PEC Emergencial (PEC 186) conseguiu o feito absurdo de punir trabalhadores que estão dedicando suas vidas ao enfrentamento da pandemia. Sob a falsa alegação de pagar um auxílio de 250 reais, em média, o governo Bolsonaro praticou um ato deliberado de chantagem com o único objetivo de penalizar servidores e promover um verdadeiro arrocho fiscal: congelou salários e investimentos públicos pelos próximos 15 anos.

O governo alterou a Constituição e nela inseriu uma série de dispositivos de ajuste fiscal — que criam empecilhos para a União, Estados, DF e municípios garantirem direitos e serviços públicos básicos — com a desculpa de pagar um auxílio pífio aos que mais precisam. Mas não havia qualquer necessidade de uma emenda à Constituição para o pagamento do benefício, o que poderia ser feito a partir do envio, ao Congresso Nacional, de uma medida provisória ou mesmo de um projeto de lei.

Para parlamentares da bancada progressista, como a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), a PEC da Chantagem é a materialização da granada no bolso dos servidores e do povo brasileiro. O texto define uma série de “gatilhos” que irão vedar qualquer tipo de reajuste de remuneração ou benefício, a criação de cargo, realização de concurso ou contratação de novos servidores, exceto temporários.

Para a CONDSEF/FENADSEF e o SINTSEF-BA, o desmonte e a retirada de direitos, além de ameaças, assédio e ataques que servidores tem sofrido com frequência deverão piorar nos próximos anos, com a Reforma. Políticas públicas essenciais, como as que têm permitido um enfrentamento – ainda que precarizado – da pandemia, serão ainda mais comprometidas com os cortes de investimentos.

Para o SINTSEF-BA, a luta é também de toda a população usuária dos serviços públicos. Por isso, desde cedo, o sindicato está percorrendo com carro de som as ruas de algumas cidades e levando faixas e cartazes que alertam para o tema. “Nossa bandeira também inclui a defesa de mais vacinas para todos, o fortalecimento do SUS e auxílio emergencial de R$ 600”, afirmou Pedro Moreira, Coordenador Geral do SINTSEF-BA. Diga não à Reforma Administrativa.

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(com informacoes da Condsef/Fenadsef)



SINTSEF

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia – SINTSEF/BA, foi fundado em 27 de agosto de 1989 e possui como lema ser: um elo de solidariedade e luta


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