Carta aberta à sociedade

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Neste dia 28 de outubro de 2021, mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nada têm a comemorar. Mesmo sendo uma categoria estratégica para o país, continuam sendo vítimas de campanhas mentirosas que os tacham de privilegiados com o propósito de retirar seus direitos. Foi assim com a Reforma da Previdência, a reforma do teto de gastos e agora a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Após acabar com o direito à aposentadoria, o governo Bolsonaro, tenta acabar com a garantia de reposição da inflação, congelar progressões nas carreiras, reduzir salários e dar fim à estabilidade do funcionalismo. Para novos e antigos servidores das esferas municipal, estadual e federal. Por isso, estamos novamente na luta.

O chamado “equilíbrio nas contas públicas” ou “ajuste fiscal” é o mesmo das outras vezes, quando, mesmo após a aprovação das medidas, nada mudou. Nada mais é que a contenção de gastos para pagar juros ao sistema financeiro. A tese do arrocho, inclusive, pode ser facilmente desmontada com o fato dos militares estarem de fora da Reforma. Sem esquecer dos bancos e grandes sonegadores de impostos, que continuam sendo os maiores beneficiários de políticas públicas, mesmo com suas dívidas bilionárias com a União.  

A pandemia de COVID -19 mostrou o quanto servidores públicos são necessários. Estiveram na linha de frente do país e não apenas os da área de saúde. Garantiram o funcionamento do país para que todos pudessem ficar em casa, com segurança, enquanto o vírus se alastrava. Servidores e servidoras públicos(as), da ativa ou já aposentados (as) não são privilegiados (as), mas têm direitos que precisam ser resguardados como qualquer outra categoria.

Um deles é a estabilidade, assegurada na Constituição Federal para garantir que, com as alternâncias de poder, o(a) trabalhador(a) não fique vulnerável a ataques e arbitrariedades de gestores como perseguições políticas e demissões. É preciso ter essa segurança para o exercício de sua função com a imparcialidade exigida. Contudo, mesmo estáveis, os servidores também estão sujeitos a demissão, caso fique comprovada alguma ilicitude no desempenho das funções (assegurados os direitos de ampla defesa e o devido processo legal). Se implantada, a perda da estabilidade acabará com a moralidade no serviço público e representa inegavelmente o enfraquecimento da democracia e da cidadania na esfera pública.

Essa e outras medidas, como o fim dos concursos públicos, se aprovadas, trarão impactos diretos ou indiretos na sociedade agora e no futuro, com a piora na qualidade do atendimento, redução de ofertas de serviços ou sua privatização seguida da cobrança de tarifas para o que hoje é oferecido gratuitamente. Não podemos permitir que isso aconteça.

Defender o serviço público é defender a cidadania. Junte-se a nós nesta luta.

A Direção do SINTSEF-BA

ANEXO CARTA

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