Nesta sexta-feira, 18, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA realiza, às 9h, uma Audiência Pública com o tema “Trabalho Infantil no Brasil e na Bahia – Prevenção e Enfrentamento: da invisibilidade às estratégias em Rede para a Proteção Integral”. O evento é organizado conjuntamente pela ALBA e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Bahia – FETIPA.
A ideia é promover o diálogo interinstitucional para fortalecimento das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado da Bahia, subsidiando a construção do Plano Estadual de Enfrentamento, com participação da rede de proteção, órgãos de controle, sistema de justiça, gestores públicos e sociedade civil.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE, apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal ao longo de 2024. Isso corresponde a 0,2% do número estimado pelo IBGE.
No mesmo ano, apenas o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número foi ainda maior, com o registro de mais de 5,1 mil denúncias, alta de 19,4%.
Por outro lado, o Brasil alcançou, em 2025, o melhor resultado da última década nas ações de combate ao trabalho infantil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração em todo o país, a partir de 10.234 ações fiscais realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
O SINTSEF-BA endossa iniciativas como essa audiência pública, por entender que é preciso intensificar o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãs (os) no enfrentamento ao problema e pela proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais.
Veja o anexo com a programação.
(com informações do G1 e da Fundação Perseu Abramo)
