Audiência pública em Serrinha debate PEC 32/20

24/08/2021 – A campanha pela derrubada da PEC 32/20 da Reforma Administrativa só cresce em todas as capitais brasileiras e avança também pelo interior do país. Na Bahia não é diferente. Depois da grande mobilização do último dia 18/08, o SINTSEF-BA está intensificando o debate com suas bases regionais. Por isso, o SINTSEF-BA Núcleo Nordeste, em Serrinha, propôs uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores do município com o tema “TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM DEFESA DA VIDA E DO SERVIÇO PÚBLICO”. A audiência acontece nesta sexta-feira, 27/08, às 9h30 e é uma realização conjunta da Câmara de Vereadores e do Núcleo Nordeste do sindicato. O evento é parte das comemorações dos 32 de anos de fundação do SINTSEF-BA, no dia 28/08.

A hora é de lutar! A reforma administrativa vai atingir você, servidor (a) público (a) federal, estadual ou municipal, aposentado (a) ou em atividade. O governo está mentindo quando diz que a PEC 32/2020, da reforma administrativa, não vai atingir os atuais servidores e vai “respeitar direitos adquiridos”. Não caia nesse conto do vigário! É balela do Paulo Guedes para tentar nos enganar. O que eles querem é liquidar com os nossos direitos e os serviços públicos federais, estaduais e municipais.

A máquina de propaganda institucional quer que acreditemos que a estabilidade está garantida: outra MENTIRA! O governo já anunciou que após aprovar a PEC 32, quer regulamentar a avaliação de desempenho para poder demitir com mais facilidade os atuais servidores. É um jogo casado. De um lado, o governo quer acabar com o concurso público e colocarem cargos de chefia apadrinhados indicados por cabos eleitorais e parlamentares dos governos de plantão. De outro, são esses mesmos apadrinhados que farão as avaliações para dar um cala boca nos concursados e demitir quem não baixar a cabeça.

Para quem já está aposentado e acha que a reforma não vai lhe pegar, é bom abrir os olhos. A proposta do governo busca reduzir salários e vínculos dos novos servidores. Com isso, quem ainda tem direito à paridade e integralidade perderá qualquer referência com os da ativa e poderá ter o seu salário congelado até o final da vida. Por isso a PEC 32 atinge até os atuais aposentados e pensionistas. Os baixos salários dos futuros servidores também irão impactar os que atualmente já estão na ativa, pois serão um quadro em extinção condenados a um congelamento sem fim.

A reforma NÃO vai melhorar os serviços públicos. A PEC 32 acaba com o concurso e a estabilidade dos servidores e transforma o que deve ser direito da população, como a saúde, a educação, a segurança, a justiça, a assistência social, num grande cabide de empregos, de terceirização e de roubalheira como nos inúmeros casos de desvio de dinheiro público protagonizados pelas OSs (Organizações Sociais). Além disso, a proposta de Guedes de substituir o acesso ao SUS por um “voucher” vai fazer proliferar mais ainda todo tipo de plano de saúde picareta que dá direito a um exame e uma aspirina.

Não se deixe enganar. A Reforma é mais um golpe do governo para retirar direitos assegurados pela Constituição. Resista e lute conosco.

 
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)

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