30/07/2026 – Criado em 9 de julho de 1970, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completou 56 anos de atuação na execução da política fundiária federal. Em Salvador, a data será celebrada nesta sexta-feira, na sede da ASSSINCRA, numa programação especial que começa logo cedo, às 9h, com uma missa no auditório. Ao longo de sua trajetória, a autarquia atua em diferentes frentes relacionadas à reforma agrária, à gestão territorial, ao cadastro rural e à regularização de territórios quilombolas, entre outras competências previstas na legislação.
Desde sua criação, o Incra participou da implementação de políticas públicas voltadas ao ordenamento fundiário e ao desenvolvimento rural, acompanhando as transformações do campo brasileiro. Atualmente, administra aproximadamente 10 mil assentamentos criados e reconhecidos, que somam cerca de 140,9 milhões de hectares distribuídos em todas as regiões do país.
Ao celebrar mais um aniversário, é fundamental reconhecer a dedicação de seus servidores e servidoras, que, mesmo diante de inúmeros desafios, seguem comprometidos com a missão institucional de garantir o acesso à terra, promover a reforma agrária e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Entretanto, nem tudo é motivo para comemoração. O SINTSEF-BA lembra que persistem problemas que comprometem o pleno funcionamento da autarquia e a valorização de seu quadro de pessoal. Entre eles, destacam-se a necessidade de investimentos na infraestrutura das Superintendências Regionais, com manutenção, modernização e construção de novas sedes, além da insuficiência de recursos orçamentários para viabilizar essas melhorias.
Soma-se a isso a luta pela valorização das carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário, afetadas pelas distorções geradas pelos Projetos de Lei nº 5.893/2025 e nº 6.170/2025, que deixaram seus servidores em posição de defasagem remuneratória em relação a outras carreiras do serviço público federal. Diante desse cenário, a CONDSEF/FENADSEF segue cobrando nas mesas de negociação do INCRA com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a correção da tabela remuneratória, de forma a assegurar tratamento isonômico e o devido reconhecimento aos profissionais que sustentam as políticas públicas de reforma agrária e desenvolvimento rural.
