17/02/2024 – “Existimos porque resistimos”. O tom de mobilização, além do espírito de unidade, marcaram a reunião online da Aliança das Três Esferas, no último dia 13. A Aliança é formada pelas entidades sindicais filiadas à CUT: CONDSEF/FENADSEF, CONFETAM, FENASEPE, CNTE, CNTSS, SINAGÊNCIAS e PROIFES.
O encontro debateu formas de organização e luta possíveis para enfrentar os ataques aos direitos dos servidores públicos das três esferas, seja por propostas do Legislativo, por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela forma que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) vem tratando as negociações salariais e a organização da categoria.
Pedro Armengol, dirigente da CONDSEF/FENADSEF e Secretário adjunto de Relações de Trabalho da CUT, criticou o que chamou de “marginalização dos servidores mais antigos” por parte do MGI. Só novos servidores, com outra compreensão do Estado – e supostamente, conforme o entendimento vigente no MGI, capazes de entender melhor a “modernização” que está sendo implementada -, são mais valorizados.
A CONDSEF/FENADSEF diverge frontalmente dessa ideia: o que o governo entende como “moderno” é o que a Confederação e suas entidades filiadas, como o SINTSEF-BA, apontam como precarização, pois dificulta ainda mais o acesso da população e a implementação de políticas de valorização dos próprios servidores. Os impactos negativos desse equívoco na vida dos trabalhadores e da população mais carente, que depende do serviço público para sobreviver, são quase palpáveis de tão claros.
Exemplo disso é a situação do Regime Jurídico Único (RJU). Uma decisão do STF, de 2024, acabou com a obrigatoriedade de contratação de servidores públicos da administração pública direta, autarquias e fundações pelo RJU. A decisão ameaça carreiras e a própria estabilidade dos servidores, além de favorecer a terceirização. Embora não altere a situação jurídica dos atuais servidores, favorece contratações sem um plano de carreira e cargos. Assim, dentro da mesma estrutura, será possível ter dois ou até três tipos de pessoas trabalhando nas mesmas atividades com tratamentos distintos.
O caminho da resistência é um só. O SINTSEF-BA ratifica a ideia de que será preciso um grande esforço coletivo de formulação, de organização, de mobilização em torno das entidades sindicais para garantir que o Brasil se constitua a partir dos seus trabalhadores. Apenas assim garantiremos direitos e, principalmente, caminharemos na concepção de um Estado que não que sirva à perpetuação do poder econômico das elites.
Confira a íntegra do debate no Youtube: https://www.youtube.com/live/zLnI6KzxLWU?si=MfFARcVYfyYyPFo9
(com informações da CONDSEF/FENADSEF)
