É mais uma das “boiadas” mencionadas pelo ministro Ricardo Salles, em referência a medidas que burlam a legislação protetiva para beneficiar setores econômicos, que passa em meio à pandemia de Covid-19. O golpe favorece a entrada de empresas privadas na prestação dos serviços que deveriam ser públicos. Como em outras privatizações, a exclusão se dará pelos preços elevados das tarifas. Ao contrário do setor público, a meta dessas empresas é o lucro e isso cada vez mais tem se tornado um fator impeditivo para o acesso amplo, transparência e qualidade desejáveis. Hoje, 94% dos municípios brasileiros têm serviço sanitário prestado por estatais.
A Internacional de Serviços Públicos (ISP), confederação sindical internacional a que a CONDSEF/FENADSEF é filiada, apoia a luta das entidades sindicais e movimentos sociais em defesa do acesso a água como um direito e não mercadoria. A federação sindical mundial, representativa de 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 154 países, defende a efetivação de uma política pública de saneamento democrática, com participação popular nas decisões e na avaliação dos serviços. O que comprovadamente não acontece quando interesses privados obstruem os interesses públicos e coletivos, a exemplo das privatizações no Brasil e da experiência de vários países.
