O Coletivo das Três Esferas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza, no dia 12 de março, às 18h30, uma plenária nacional virtual com servidores federais, estaduais e municipais para debater o cenário político e fortalecer a organização da categoria diante de medidas consideradas prejudiciais ao serviço público.
O encontro, que conta com apoio das entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), terá assessoria jurídica da LBS Advogados para analisar os impactos das propostas em debate nas três esferas de governo. Entre os temas centrais estão a defesa da Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva no setor público, e a construção de mobilizações nacionais, incluindo o calendário de lutas da classe trabalhadora.
Também estará em pauta a proposta de substituição do Decreto-Lei 200/1967 por uma chamada “Lei Geral da Gestão Pública”, vista por representantes sindicais como uma ameaça ao Regime Jurídico Único, à estabilidade e às condições de trabalho, além de abrir espaço para terceirizações e privatizações.
A pauta ainda contempla a mobilização para o dia 15 de abril, apontado como dia nacional de luta da classe trabalhadora. A data deve marcar uma grande jornada de mobilização em defesa dos direitos, do serviço público e contra medidas que promovem precarização e privatização.
Para o Coordenador de Assuntos Jurídicos do SINTSEF-BA, Edvaldo Pitanga, o momento exige vigilância e unidade.
Qualquer alteração na estrutura da administração pública precisa garantir diálogo com as representações dos trabalhadores(as), segurança jurídica, valorização da categoria e qualidade no atendimento à população. Não aceitaremos retrocessos disfarçados de modernização.
Junte-se a nós nesta luta para reforçar a defesa de um serviço público forte, democrático e comprometido com os direitos da sociedade.
