Foto: Giselle do Valle/Sindsep-DF
27/02/2026 – Após o protocolo da pauta de reivindicações de 2026 há quase um mês, no dia 30/01, a expectativa agora é que o MGI convoque, o quanto antes, a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do ano, abrindo oficialmente o calendário de negociações. O documento foi entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por dirigentes do Fonacate e do Fonasefe, fóruns de representação de servidores públicos federais no Brasil.
A consolidação da pauta se deu após longo debate entre as entidades nacionais representativas das servidoras e servidores públicos federais que integram o Fonasefe, como a Condsef/Fenadsef, e buscando o diálogo com o Fonacate. Cada entidade contribuiu com os anseios e necessidades de suas bases, na perspectiva de estruturação de uma pauta unitária e em prol de um serviço público de qualidade.
A apresentação anual das reivindicações é uma das regras da própria Mesa e reafirma o compromisso das entidades com a construção de um processo de diálogo institucionalizado com o governo federal.
Para o SINTSEF-BA, o momento é de manter a mobilização e cobrar a instalação imediata da Mesa.
Temos urgência, pois em anos eleitorais, como 2026, a legislação impõe prazos para a aprovação e sanção de lei instituindo qualquer tipo de recomposição remuneratória para os servidores públicos. Isso significa que o tempo para negociar melhorias é agora. Por isso, é fundamental pressionarmos para que o governo convoque a primeira reunião da Mesa e apresente disposição concreta para negociar. Os servidores federais merecem respeito, valorização e avanços, afirmou a coordenadora-geral do SINTSEF-BA, Erilza Galvão.
A pauta protocolada (confira a íntegra em anexo) retoma reivindicações históricas da categoria, como a revogação de medidas antissindicais; a equiparação dos auxílios entre servidores dos três Poderes; a liberação para o exercício de mandato classista com ônus para a administração pública; e a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público.
Além disso, o documento apresenta novas demandas para o próximo período, entre elas a reserva de recursos orçamentários para um reajuste a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027; a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; o reconhecimento e regulamentação de direitos das mulheres no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz; e o fim do modelo de carreira piramidal, que limita o número de vagas por classe e dificulta a progressão funcional.
(com informações do Fonasefe)
